Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares
Após mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) a proposta orçamentária para 2025. O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a destinação de R$ 50,4 bilhões para emendas indicadas por parlamentares.
O montante reservado às emendas supera os orçamentos de 32 dos 38 ministérios do governo federal. A comparação considera todas as despesas das pastas, incluindo custos obrigatórios, como folha de pagamento, além de investimentos.
Apenas seis ministérios terão dotação superior ao volume de recursos controlado pelo Legislativo: Previdência Social, responsável pelos pagamentos do INSS; Desenvolvimento e Assistência Social, que gerencia o Bolsa Família; Saúde; Educação; Defesa; e Trabalho.
Com isso, os valores alocados para emendas parlamentares superam, por exemplo, os orçamentos totais dos ministérios dos Transportes, com R$ 29 bilhões, e da Justiça, que contará com R$ 22 bilhões em 2025.
O relatório final, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a previsão de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão — mecanismo que tem sido alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência em sua execução.
No início da semana, o ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as novas regras para a execução das emendas, aprovadas recentemente. As mudanças possibilitam, na prática, que se oculte a autoria de emendas coletivas, o que gerou críticas e contribuiu para o atraso na análise da proposta orçamentária.
Do total reservado pelo Congresso, 77% das emendas têm caráter impositivo, ou seja, são de pagamento obrigatório por parte do governo federal. A parcela restante, que inclui as emendas de comissão, depende de negociações políticas.
Na divisão dos recursos entre as comissões temáticas, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior parte. A legenda controlará R$ 4,8 bilhões em emendas no próximo ano.
( Com O GLOBO )
