Articulação da oposição tenta evitar demora da Câmara e viabilizar investigação em comissão mista
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma ter obtido o número necessário de assinaturas de deputados e senadores para protocolar, nesta segunda-feira (5), um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo dos descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A articulação envolvendo integrantes das duas Casas Legislativas busca contornar a longa fila de pedidos de CPI que aguardam análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o requerimento relacionado ao INSS ocupa a 13ª posição na ordem de espera para deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Número de assinaturas supera o mínimo exigido
Segundo a assessoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento da CPMI conta com o apoio de 30 senadores — três a mais que o mínimo de 27 exigido — e de 171 deputados federais, atingindo também o patamar necessário. Na lista de signatários, além da oposição, estão parlamentares de partidos com ministérios no governo Lula, como União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos.
Dos 185 deputados que assinaram o pedido, 81 são filiados a essas cinco siglas, demonstrando que o movimento extrapola os limites da oposição tradicional.
Criação da CPI ou CPMI ainda enfrenta obstáculos
Apesar do cumprimento dos requisitos formais, a criação da comissão não está garantida. Na Câmara, cabe ao presidente Hugo Motta analisar os requerimentos de CPI — tarefa para a qual não existe prazo regimental definido. Além disso, a legislação limita a existência simultânea a cinco CPIs, embora atualmente não haja nenhuma em funcionamento.
Entre os 12 pedidos anteriores ao da CPI do INSS estão investigações sobre o aumento do consumo de crack, tráfico infantil, crime organizado e conduta de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hugo Motta ainda pode arquivar requerimentos que, em sua avaliação, não apresentem fato determinado para apuração, outro risco que pesa contra a instalação da CPI exclusiva da Câmara.
Estratégia aposta em CPMI para driblar limitações da Câmara
Diante das dificuldades regimentais na Câmara, a oposição aposta na instalação de uma CPMI, que exige o apoio mínimo de parlamentares das duas Casas, sem a limitação de número de comissões em funcionamento. Nesse formato, a responsabilidade de leitura do requerimento em plenário cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Entretanto, assim como na Câmara, Alcolumbre não tem prazo para realizar a leitura em sessão conjunta, o que pode abrir espaço para postergação. Além disso, há a possibilidade de retirada de assinaturas por senadores até o momento da leitura, prática comum diante da pressão política exercida pelo Executivo.
Governo teme desgaste com investigação sobre o INSS
Tradicionalmente, governos veem CPIs e CPMIs como fontes potenciais de desgaste político, uma vez que essas comissões trazem visibilidade para denúncias e fortalecem a oposição. A investigação sobre o INSS apura fraudes no desconto de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nas aposentadorias e pensões, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários.
Relatórios da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam indícios de falsificação de assinaturas e cadastros indevidos, resultando em descontos aplicados automaticamente nos benefícios.
Desvios podem ultrapassar R$ 6 bilhões
De acordo com a PF, entre 2019 e 2024, o valor total dos descontos realizados nos benefícios do INSS alcançou R$ 6,3 bilhões. No entanto, ainda será apurado qual percentual desse montante foi descontado de forma ilegal.
As investigações revelam que muitos segurados sequer tinham acesso ao portal Meu INSS para verificar os extratos mensais, dificultando a identificação dos descontos. Além disso, as cobranças indevidas se misturavam a outras deduções regulares, como empréstimos consignados e Imposto de Renda, tornando a fraude ainda menos perceptível.
O crescimento expressivo desses descontos após 2022, aliado a movimentações no Congresso que impediram regras mais rígidas para esse tipo de débito, acendeu o alerta das autoridades.
