Operação Rejeito mobiliza autoridades federais e estaduais
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza nesta quarta-feira (17) a Operação Rejeito, voltada à repressão de uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. Entre os detidos, figura Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), e um ex-diretor da própria Polícia Federal, que ocupou posição de destaque durante o governo Lula.
A investigação aponta que o grupo teria obtido lucro ilícito de R$ 1,5 bilhão, mantendo projetos com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A operação conta com apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal, e envolve o cumprimento de 79 mandados de busca e apreensão, 22 de prisão preventiva, além do afastamento de servidores públicos, bloqueio de R$ 1,5 milhão e suspensão das atividades de pessoas jurídicas ligadas aos crimes.
Fraudes em licenciamento ambiental e mineração
Segundo a Polícia Federal, a organização teria corrompido servidores de órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental e mineração para obter autorizações e licenças fraudulentas. Entre os órgãos afetados estão Iphan, ANM, FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais) e Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
As permissões ilegais permitiam a exploração de minério de ferro em áreas de proteção ambiental e locais tombados, gerando impactos graves ao meio ambiente e risco de desastres. Um dos empreendimentos investigados se localiza na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.
Laudos da PF apontam que mineradoras como Gute Sicht e Fleurs Global obtiveram autorizações que deveriam ter seguido critérios mais rigorosos. Além disso, o grupo operava por meio de licenciamento corretivo e Termos de Ajustamento de Conduta fraudulentos, prática que mascarava irregularidades.
Projetos minerários e estratégias fraudulentas
Entre os projetos sob investigação está o Rancho do Boi, em Minas Gerais, que previa a extração de pelo menos 550 mil toneladas de minério em área de elevado valor ambiental e econômico. Para viabilizar o empreendimento, a organização dividiu a operação em dois processos minerários distintos, criando a ilusão de legalidade, embora perícias da PF comprovassem tratar-se de um único projeto com planejamento econômico unificado.
A investigação também indica que a organização utilizava estratégias para dificultar o monitoramento e lavar dinheiro, dificultando a atuação das autoridades.
Líderes e agentes públicos envolvidos
De acordo com a PF, os principais líderes do grupo são Alan Cavalcante do Nascimento, Hélder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages. Nascimento atuava como coordenador geral, responsável pelo pagamento de propinas e pela articulação estratégica; Freitas, engenheiro de minas, cuidava da operação técnica e identificação de novas áreas; e Lages, ex-deputado estadual, era encarregado de relações institucionais, lobby e contratos políticos.
Entre os servidores públicos implicados está Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da FEAM, apontado como agente cooptado pela organização para recebimento de propina e favorecimento de empresas no licenciamento ambiental. Franco foi exonerado pelo governador Romeu Zema no último sábado (13), decisão que surpreendeu o setor.
Crimes e consequências legais
Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações. A operação desta quarta-feira incluiu mandados na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, com afastamento de servidores da ativa. Até o momento, a administração estadual não se pronunciou sobre o caso.