O novo salário mínimo passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, um aumento de 7,5%. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, afeta diversos benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência.
Benefícios e serviços impactados
Entre os principais benefícios que serão ajustados com o novo salário mínimo, destacam-se:
Abono salarial PIS/Pasep
» Mudança: O abono salarial, que varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base, será reajustado, indo de R$ 126,50 (1 mês trabalhado) a R$ 1.518 (12 meses trabalhados).
Detalhe: O cronograma de pagamento para 2025 começa em 17 de fevereiro e se estende até 29 de dezembro, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, com um montante total de R$ 30,7 bilhões.
Benefícios do INSS
» Mudança: Benefícios previdenciários (aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença) e assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC) terão o piso ajustado para R$ 1.518.
Detalhe: Dos 40,6 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 28,2 milhões são equivalentes ao salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
» Mudança: O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também será reajustado para R$ 1.518.
Detalhe: A renda per capita para elegibilidade será ajustada para valores entre R$ 379,50 (1/4 do salário mínimo) e R$ 759 (1/2 do salário mínimo). Regras mais rigorosas, como cadastramento biométrico e atualização bienal de dados, serão aplicadas.
Seguro-desemprego
» Mudança: O valor mínimo do seguro-desemprego, proporcional à média salarial dos últimos três meses trabalhados, passará a ser de R$ 1.518.
Detalhe: O benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente e é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa.
Trabalho intermitente
» Mudança: O salário-hora mínimo para trabalhadores intermitentes subirá para R$ 6,90, enquanto o valor diário será ajustado para R$ 55,20.
Detalhe: A remuneração é proporcional ao período efetivamente trabalhado, respeitando os valores mínimos estipulados.
Cadastro Único (CadÚnico)
» Mudança: Os limites de renda para inscrição no CadÚnico serão reajustados:
Renda per capita de até meio salário mínimo: R$ 759.
Renda familiar total de até três salários mínimos: R$ 4.554.
Detalhe: O Cadúnico é usado para identificar beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Seguro-defeso
» Mudança: O benefício, destinado a pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca, será reajustado para R$ 1.518.
Detalhe: O pagamento é mensal enquanto durar o período de proibição para preservação das espécies.
Contribuições dos MEIs
» Mudança: A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs), equivalente a 5% do salário mínimo, será ajustada para R$ 75,90.
Detalhe: MEIs que atuam no comércio e na indústria pagarão um adicional de R$ 1 de ICMS, e os ligados a serviços pagarão R$ 5 de ISS.
Ações nos Juizados Especiais
» Mudança: O limite para ações sem advogado nos Juizados Especiais será atualizado:
Juizado Especial Federal: até R$ 91.080 (60 salários mínimos).
Juizado Especial Cível: até R$ 30.360 (20 salários mínimos).
Detalhe: Esses ajustes facilitam o acesso à justiça para soluções de valores menores sem a necessidade de contratação de advogados.
Impactos gerais
As alterações, em vigor desde janeiro de 2025, têm efeitos variados conforme o tipo de benefício ou contribuição. O reajuste do salário mínimo reflete índices de inflação e crescimento econômico, buscando alinhar os valores aos parâmetros atuais da economia brasileira.
Da Redação/Clicknews
