Governo calcula que mudanças no sistema reduzam custos e aumentem a concorrência; trabalhadores poderão economizar até R$ 225 anuais
O governo federal prevê que as novas normas para o vale-refeição e o vale-alimentação resultem em uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano, o que representa uma média de R$ 225 por trabalhador. As estimativas foram divulgadas pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, após a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza o funcionamento dos arranjos de pagamento de benefícios de alimentação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e no auxílio-alimentação.
Segundo o governo, o novo modelo busca tornar o sistema mais eficiente, competitivo e transparente, eliminando práticas abusivas de operadoras e assegurando que o valor do benefício chegue integralmente aos trabalhadores. As mudanças devem alcançar 22 milhões de beneficiários e 320 mil empresas participantes do PAT.
Principais alterações do decreto
O texto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas transações de vale-refeição e alimentação. Além disso, fixa prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras.
De acordo com o governo, essas medidas devem reduzir os custos de intermediação e permitir que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais competitivos sem comprometer suas margens.
O decreto também proíbe práticas de deságio, descontos ou bonificações às empresas contratantes — ações que, segundo o Ministério da Fazenda, distorciam o mercado e desviavam parte do valor destinado à alimentação dos trabalhadores.
Outra mudança importante é a abertura dos arranjos de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores, o que quebra a exclusividade das bandeiras e estimula a concorrência entre operadoras, ampliando a rede de aceitação dos cartões.
Interoperabilidade e facilidade para o trabalhador
O novo modelo prevê ainda a interoperabilidade entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação deverá ser aceito em todas as maquininhas de pagamento, independentemente da operadora.
Com isso, o trabalhador poderá usar o benefício em mais estabelecimentos, enquanto restaurantes e mercados não precisarão manter contratos com diversas empresas.
Apesar das mudanças estruturais, o valor do benefício não sofrerá alterações e continuará sendo exclusivo para a compra de alimentos — o uso para outros fins, como farmácias, academias ou cursos, segue proibido.
O governo também assegura que as empresas empregadoras não terão aumento de custos nem precisarão alterar contratos vigentes, mas deverão se adequar aos novos prazos e regras.
Impacto econômico e social
Com maior concorrência entre operadoras, a expectativa é de um mercado mais competitivo, com melhores serviços e custos menores, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais.
A projeção de economia anual de R$ 8 bilhões decorre de quatro medidas principais:
- Teto do MDR (3,6%) – R$ 2,9 bilhões;
- Redução do prazo de repasse (15 dias) – R$ 0,7 bilhão;
- Abertura dos arranjos de pagamento – R$ 1,6 bilhão;
- Aplicação das regras ao auxílio-alimentação – R$ 2,7 bilhões.
Somadas, essas mudanças devem promover um sistema mais justo, transparente e eficiente, reforçando o bem-estar e a segurança alimentar dos trabalhadores.
Fiscalização e foco social
O Ministério do Trabalho e Emprego continuará responsável pelo credenciamento e fiscalização das empresas participantes do PAT, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
“O decreto é mais um passo para consolidar um sistema de pagamentos eficiente, competitivo e transparente, proporcionando instrumentos seguros, adequados e a custos acessíveis para as necessidades de consumo e bem-estar dos cidadãos”, destacou a Secretaria de Reformas Econômicas.
