Banco Central anuncia mudanças para reforçar segurança e evitar fraudes; medida ainda não tem data definida para entrar em vigor
O Banco Central (BC) anunciou alterações nas regras do Pix que podem impactar aproximadamente 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), em Brasília, prevê a suspensão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que não estejam regularizados na Receita Federal. A medida tem como objetivo reforçar a segurança das transações e evitar fraudes relacionadas a dados inconsistentes ou cadastros irregulares.
A nova norma estabelece que chaves Pix vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou considerados nulos não poderão permanecer ativas na base de dados do BC. Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões associadas a CPFs. Segundo a autoridade monetária, 99% dessas chaves estão regulares, enquanto o 1% restante apresenta inconsistências.
Distribuição das inconsistências
Os problemas identificados pelo BC estão distribuídos da seguinte forma:
- 4,5 milhões de registros com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões pertencentes a titulares falecidos;
- 30 mil CPFs suspensos;
- 20 mil CPFs cancelados;
- 1 mil registros considerados nulos.
Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, grande parte das inconsistências está relacionada a erros na grafia de nomes. “No banco, a conta só pode ser aberta com um CPF ou CNPJ válido, mas, por falhas no processo, algumas instituições acabam permitindo a vinculação de nomes divergentes. Se o meu nome é Breno e o banco registra Bruno, por exemplo, isso é um problema que a nova regra ajudará a corrigir”, explicou.
Fraudes e CPFs de falecidos
O Banco Central também identificou irregularidades relacionadas ao uso de CPFs de pessoas falecidas em operações fraudulentas. A expectativa é que a nova diretriz ajude a coibir esse tipo de golpe, garantindo maior confiabilidade ao sistema.
Lobo enfatizou que a mudança não tem caráter fiscal, mas sim de correção cadastral, sendo uma resposta ao uso indevido de chaves Pix que não correspondem aos dados registrados na Receita Federal. “Nosso objetivo é impedir que fraudadores registrem chaves Pix com informações diferentes das constantes no sistema da Receita. Um exemplo comum é o uso de CPFs falsos para simular pagamentos como IPVA”, destacou.
Impacto sobre empresas
Além das mudanças para pessoas físicas, a medida também se aplica a empresas. CNPJs com status de suspensão, inaptidão, baixa ou nulidade não poderão manter chaves Pix ativas.
Atualmente, há 39,8 milhões de chaves associadas a CNPJs. Deste total, 95% estão regulares, enquanto cerca de 2 milhões apresentam problemas, sendo:
- 59% com CNPJ inapto;
- 39% com CNPJ baixado;
- 2% com CNPJ suspenso.
O BC identificou que muitas dessas inconsistências ocorrem devido à falta de cumprimento de obrigações legais ou à utilização de empresas fictícias para práticas fraudulentas. Em casos de empresas que não apresentaram demonstrativos contábeis ou declarações fiscais por mais de dois anos, há um risco elevado de irregularidades.
Impacto para microempreendedores individuais (MEIs)
Sobre a possibilidade de a nova regra afetar microempreendedores individuais (MEIs) que, por falta de estrutura contábil, possam enfrentar dificuldades na regularização de suas obrigações fiscais, Lobo afirmou que o Banco Central está em contato com a Receita Federal para minimizar impactos negativos. “Estamos discutindo formas de garantir que a situação fiscal dos MEIs não interfira no uso do Pix”, afirmou.
Implementação das novas regras
Ainda não há uma data oficial para a entrada em vigor das novas diretrizes. No entanto, a expectativa do BC é que, dentro de 30 dias, as instituições financeiras concluam a correção dos cadastros e eliminem informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.
“Queremos dificultar a atuação de fraudadores e evitar que empresas fantasmas utilizem o Pix para legitimar golpes”, finalizou Lobo.
