Redução do prazo prescricional para agressores também é extinta. A medida visa endurecer o combate à violência sexual, que registrou um estupro a cada seis minutos no país em 2023.
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) uma nova lei que altera o Código Penal Brasileiro para eliminar atenuantes e a redução do prazo prescricional em crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Anteriormente, atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas faixas etárias, o prazo de prescrição do delito — ou seja, o período em que o crime pode ser punido — era reduzido pela metade.
É importante ressaltar que os atenuantes e a redução do prazo prescricional continuam válidos para autores de outros tipos de crimes que tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos.
O texto foi aprovado em tramitação definitiva pelo Congresso Nacional em 10 de junho.
O cenário da violência sexual no Brasil
A medida chega em um contexto de alta preocupação com a violência sexual no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises da publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que representam 88,2% do número total de casos.
A nova legislação reflete a urgência em endurecer a punição para crimes dessa natureza, buscando oferecer maior proteção e justiça às vítimas de violência sexual.
