Iniciativa municipal exige atualização anual dos dados cadastrais junto à autarquia de saneamento para a manutenção do teto de desconto
Com o objetivo de amparar financeiramente os moradores em condições de vulnerabilidade socioeconômica, a administração municipal de Senador Canedo reiterou a disponibilidade do programa de Tarifa Social de Água. A medida concede uma redução que pode atingir o patamar de 50% nas faturas de consumo hídrico, desde que os usuários cumpram integralmente as exigências delimitadas pela base legal vigente.
Alinhamento entre Infraestrutura Hídrica e Assistência Social
O chefe do Executivo local, Fernando Pellozo, pontua que a ação consegue integrar a expansão dos investimentos em infraestrutura sanitária com uma forte responsabilidade humanitária. O foco central é permitir a expansão do acesso à rede de distribuição de água tratada sob um impacto financeiro significativamente atenuado no orçamento doméstico dos cidadãos atendidos.
“Nosso objetivo é garantir que as famílias que mais precisam tenham acesso à água com mais tranquilidade. A Tarifa Social é um benefício importante e reforça o compromisso da gestão com a qualidade de vida da população”
Regras para Concessão e Parâmetros de Consumo
A triagem para a inclusão no programa exige, obrigatoriamente, que o responsável pela titularidade do serviço possua inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), além de se enquadrar nos demais requisitos da legislação municipal. O percentual efetivo da dedução pecuniária é calculado de forma escalonada, levando em consideração o volume em metros cúbicos consumido mensalmente pela residência, tendo o limite máximo fixado em metade do valor total da tarifa.
Obrigatoriedade de Recadastramento e Canais de Atendimento
O governo municipal faz um alerta crucial aos beneficiários de que a concessão do abatimento não possui caráter vitalício. De modo a evitar a suspensão da prerrogativa, faz-se indispensável que o usuário compareça anualmente à Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc) para efetuar o processo de renovação periódica e a validação dos dados informados.
Para dar entrada no pedido inicial ou gerenciar o recadastramento obrigatório, os moradores podem se dirigir presencialmente às unidades da Sanesc. Alternativamente, a autarquia disponibiliza suporte de orientação sobre os documentos exigidos e trâmites burocráticos por meio do canal de atendimento digital via WhatsApp, operando pelo número (62) 3275-3000.
