A decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) não será passível de revisão ainda em 2026
Isso porque o Regimento Interno do Senado, por meio do Ato da Mesa nº 1 de 2010, proíbe explicitamente a reapreciação, na mesma sessão legislativa, de autoridades já rejeitadas pela Casa. A sessão legislativa, que se encerra em dezembro de cada ano, não permite que o nome de Messias seja submetido novamente ao plenário antes de 1º de fevereiro de 2027 — data de início do próximo ano legislativo.
O que diz a regra que bloqueia o caminho de Messias
O artigo 5º do Ato da Mesa nº 1 de 2010 estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Em outubro de 2025, Messias obteve 34 votos favoráveis e 27 contrários, mas não atingiu os 41 votos necessários para a aprovação. Desde então, o governo Lula vinha sinalizando a intenção de insistir na indicação, mas a barreira regimental impede que o nome seja reapresentado antes de fevereiro de 2027 — a menos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desista do ministro e indique outro nome.
Lula e Messias apostam em 2027, mas o STF segue com vaga aberta
Nos bastidores, Lula teria dito a aliados que a rejeição a Messias não foi um revés técnico, mas sim uma articulação política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para desafiar o governo. Já Messias, que segue no cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), mantém esperanças de uma nova oportunidade caso Lula seja reeleito em 2026. “Ele acha que, com um quarto mandato, seu nome ficaria imbatível em uma nova análise”, afirmou uma fonte próxima ao ministro.
Enquanto isso, a vaga no STF permanece vazia desde outubro de 2025, quando o ministro Roberto Barroso se aposentou. No Judiciário e na Procuradoria-Geral da República (PGR), há um consenso de que Messias cumpre os requisitos para ocupar o cargo, e que o Senado extrapolou ao rejeitar sua indicação. “A falta de articulação do governo foi crítica, mas o indicado deveria ter sido aprovado”, avaliou um integrante do Ministério Público.
Consequências: STF sem substituto e Lula entre a espada e a parede
A ausência de um ministro substituto afeta diretamente a dinâmica da Corte, que opera com 10 dos 11 cargos atualmente. Se Lula não apresentar um novo nome até dezembro de 2026, a vaga permanecerá aberta até fevereiro de 2027 — quando, se reeleito, poderá reapresentar Messias ou optar por outro candidato. A estratégia de esperar pela reeleição, no entanto, deixa o STF em um limbo institucional, com impactos potenciais na pauta de julgamentos e na correlação de forças dentro da Corte.
A situação coloca Lula em uma encruzilhada: ou aceita a derrota política de ter Messias rejeitado — mesmo com apoio de setores do Judiciário — ou busca um nome que possa ser aprovado pelo Senado antes das eleições, o que exigiria uma negociação ainda mais complexa com a oposição. Até lá, a regra regimental segue como um obstáculo intransponível, selando o destino de Messias no STF pelo menos até o próximo ano legislativo.
