A história do Brasil guarda, entre os arquivos empoeirados de uma instituição pública, a prova material de uma luta silenciosa pela liberdade
Pesquisas recentes desvendam registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX que, com sacrifício e estratégia, pouparam valores depositados na Caixa Econômica Federal na esperança de comprar suas cartas de alforria — e as de seus entes queridos. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) busca transformar esses documentos em um instrumento concreto de reparação, ao mesmo tempo em que a Caixa reforça seu compromisso histórico com a igualdade racial.
Os números por trás da luta por liberdade
Em 1887, um ano antes da abolição da escravidão — oficializada pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888 —, o Brasil ainda mantinha 723.419 pessoas escravizadas, segundo registros da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, equivalente ao atual Ministério da Agricultura. Nesse cenário de opressão, muitos conseguiam acumular recursos suficientes para negociar sua liberdade ou a de familiares. Os depósitos, feitos em cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal, eram remunerados a uma taxa de 6% a cada seis meses, um detalhe que adiciona complexidade e importância ao acervo.
Até o momento, o MPF identificou 158 cadernetas abertas por escravizados no acervo histórico do banco. No entanto, o volume total de documentos a serem analisados é avassalador: se dispostos lado a lado, os papéis se estendem por 15 quilômetros — uma extensão 3,6 vezes maior que o calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro. A tarefa de triagem, catalogação e análise exige uma metodologia rigorosa, capaz de separar informações relevantes do que a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa, define como “separar o joio do trigo”.
O MPF exige transparência e metodologia para apurar valores
Diante da magnitude do desafio, o Ministério Público Federal determinou à Caixa Econômica Federal que forneça detalhes sobre os procedimentos que serão adotados na apuração dos valores poupados. Entre as exigências estão: a definição da equipe multidisciplinar envolvida, a metodologia de análise dos registros e a quantidade exata de “livros de conta corrente” disponíveis no acervo — documentos que contêm anotações de depósitos, saques e a remuneração dos juros acumulados.
Em resposta ao MPF, a Caixa afirmou ter apresentado, dentro do prazo estabelecido, todas as informações solicitadas. O banco destacou ainda que a guarda e conservação de seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, realizado por equipes especializadas no âmbito da Caixa Cultural, com respeito aos limites matérias e legais do acervo. Em nota, a instituição reforçou seu “papel histórico na promoção da igualdade racial” e destacou políticas estruturantes de combate ao racismo na sociedade brasileira.
Da poupança à reparação: um legado de resistência
Os registros financeiros não são meros papéis; são testemunhos de uma estratégia de resistência. Escravizados que conseguiam poupar moedas de ouro ou pratas em contas poupança desafiavam a lógica econômica da escravidão, que tratava corpos como propriedade. A remuneração de 6% a cada seis meses, embora modesta, representava um acúmulo significativo ao longo de anos — tempo suficiente para sonhar com a liberdade.
Para a historiadora Keila Grinberg, a pesquisa transcende a mera catalogação: trata-se de uma oportunidade de revisitar a história a partir da perspectiva daqueles que foram sistematicamente invisibilizados. “É fundamental que esses documentos sejam analisados não apenas como registros financeiros, mas como provas de uma luta coletiva por dignidade”, afirma. A restituição dos valores, se comprovada, poderia se tornar um marco na reparação histórica, conectando o passado escravocrata a políticas públicas contemporâneas de justiça social.
O que vem pela frente: desafios e possibilidades
A próxima etapa envolverá a definição de critérios para atualizar os valores poupados há mais de 130 anos. Especialistas em economia histórica e direito reparatório já debatem a aplicação de índices de correção monetária compatíveis com a época, como o ouro ou moedas estrangeiras estáveis da época, como a libra esterlina. Além disso, será necessário estabelecer critérios de identificação dos descendentes dos titulares das cadernetas, um processo que pode esbarrar em lacunas documentais típicas de um período marcado pela negação de direitos básicos.
A Caixa, por sua vez, mantém o compromisso de colaborar com a apuração, mas alerta para os desafios logísticos de lidar com um acervo tão extenso. A instituição já realiza pesquisas históricas por meio de sua Caixa Cultural, que abriga documentos desde a fundação do banco, em 1861. “A guarda, conservação e pesquisa do acervo histórico é um processo contínuo e permanente”, afirmou a instituição em nota.
Enquanto a apuração avança, uma certeza se impõe: os registros da Caixa Econômica Federal não são apenas relíquias do passado. São, acima de tudo, provas de que a luta por liberdade é uma construção coletiva — e que, mesmo em meio à opressão, a esperança de um futuro melhor jamais se apagou.
