Proteção Prioritária: Lei ‘Antes que Aconteça’ é Sancionada para Combater Feminicídio

Iniciativa foca em acolhimento humanizado, uso de IA no monitoramento de agressores e criação de Salas Lilás

 

O Brasil ganha um novo e robusto instrumento na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei 15.398/26, que institui o Programa Antes que Aconteça. O objetivo central da norma é reduzir drasticamente os índices de feminicídio no país, fortalecendo a rede de enfrentamento e garantindo que o Estado chegue antes da tragédia ocorrer.

Espaços de Acolhimento e Salas Lilás

Entre as principais medidas práticas da lei está a obrigatoriedade da criação de “Salas Lilás”. Estes são espaços humanizados e privativos, projetados para oferecer um atendimento acolhedor às mulheres vítimas de violência. Além disso, o programa prevê a estruturação de casas abrigo e a expansão de serviços itinerantes para atender regiões remotas.

Monitoramento Tecnológico e Educação

A lei também inova ao autorizar o uso de soluções tecnológicas avançadas, como a Inteligência Artificial, para o monitoramento contínuo de agressores e a prevenção de novas investidas. No campo educativo, o programa promoverá campanhas de conscientização no sistema de ensino e incentivará programas de reeducação para agressores, buscando atacar as causas estruturais da violência.