Programa federal amplia condições de renegociação, reduz juros e cria mecanismos para reequilibrar o orçamento das famílias brasileiras
Como funciona a nova etapa do programa
A segunda fase do programa Desenrola Brasil começa nesta terça-feira com foco direto na renegociação de dívidas bancárias e na redução do peso das prestações no orçamento doméstico. A iniciativa contempla débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, especialmente em modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o desconto médio deve alcançar 65% do valor devido. As condições incluem abatimentos que variam de 30% a 90%, taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e possibilidade de início das parcelas em até 35 dias. O valor renegociado não poderá ultrapassar R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Para aderir, o consumidor deve procurar diretamente os canais oficiais dos bancos.
Quem pode participar
O programa é direcionado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), ampliando o alcance entre famílias de renda média e baixa.
Descontos variam conforme atraso e tipo de dívida
Os percentuais de desconto são definidos de acordo com o tempo de inadimplência e a modalidade de crédito. No caso do rotativo do cartão e cheque especial, os abatimentos começam em 40% para atrasos de até 120 dias e podem chegar a 90% para dívidas com mais de um ano.
Já no crédito direto ao consumidor e parcelamentos de cartão, os descontos partem de 30% e alcançam até 80% para débitos mais antigos.
Contrapartidas exigidas de consumidores e bancos
O programa estabelece condições adicionais para participantes e instituições financeiras. Para as famílias, há a exigência de bloqueio do CPF em plataformas de apostas por um período de 12 meses.
Já os bancos deverão retirar a negativação de dívidas de até R$ 100 e também das renegociadas no programa. Além disso, terão de destinar 1% do valor garantido pelo FGO para ações de educação financeira e ficam proibidos de disponibilizar crédito para apostas, incluindo modalidades como cartão, Pix parcelado e crédito rotativo.
Papel do FGO no financiamento
O Fundo de Garantia de Operações será responsável por assegurar os novos empréstimos utilizados na quitação das dívidas antigas. O financiamento contará com recursos já disponíveis, novos aportes autorizados de até R$ 5 bilhões e valores não resgatados do Sistema de Valores a Receber (SVR), que podem alcançar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
FGTS poderá ser usado para quitar dívidas
Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá destinar até 20% do saldo ou R$ 1 mil — o que for maior — para amortizar ou quitar débitos renegociados.
A medida, segundo o governo, fortalece o poder de negociação do consumidor e amplia as chances de redução efetiva do endividamento. O volume total previsto para essa modalidade pode atingir R$ 8,2 bilhões.
Mudanças no crédito consignado
O programa também altera regras do crédito consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos. Entre as principais mudanças está a redução da margem total de comprometimento de renda de 45% para 40%, com limitação do uso de cartões consignados.
Os prazos de pagamento foram ampliados — chegando a até 108 meses para beneficiários do INSS e 120 meses para servidores —, além da autorização de períodos de carência de até 90 e 120 dias, respectivamente.
Renegociação do Fies também é incluída
O Desenrola 2.0 contempla ainda dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Débitos com atraso superior a 90 dias poderão ter juros e multas totalmente eliminados. Em casos mais antigos, os descontos podem chegar a 99% do valor total, dependendo da situação do estudante.
A estimativa é de que mais de 1 milhão de beneficiários sejam alcançados.
Condições ampliadas para empresas
Microempresas e pequenas empresas também passam a contar com condições mais flexíveis. No caso do Procred, o prazo de carência foi ampliado para até 24 meses e o pagamento pode ser estendido por até 96 meses. O limite de crédito também foi elevado, podendo chegar a 50% do faturamento anual, com teto de R$ 180 mil.
Para empresas lideradas por mulheres, esse limite sobe para 60%.
No Pronampe, o teto de financiamento foi ampliado para R$ 500 mil, com condições semelhantes de prazo e carência, além de maior tolerância para atraso antes da restrição a novos créditos.
Desenrola Rural amplia alcance no campo
Produtores da agricultura familiar também poderão renegociar dívidas por meio do Desenrola Rural, que terá prazo estendido até dezembro de 2026. A medida busca facilitar a regularização financeira e a retomada da atividade produtiva.
O programa já beneficiou cerca de 507 mil agricultores e pode alcançar até 1,3 milhão de pessoas com a nova fase.
Histórico e contexto econômico
Na primeira edição, lançada em 2023, o Desenrola permitiu a renegociação de aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros.
Apesar da melhora em indicadores econômicos, dados do Banco Central mostram que o comprometimento da renda com dívidas atingiu 29,7% — o maior nível desde o início da série histórica, em 2005 —, o que reforça a necessidade de políticas voltadas à reorganização financeira das famílias.
