Proposta prevê reposição de 4,26% baseada no IPCA acumulado e injetará mais de R$ 52,5 milhões na economia anualmente
Reorganização das contas públicas e cronograma de pagamento escalonado
A prefeita de Goiânia em exercício, Coronel Cláudia Lira, oficializou nesta sexta-feira (29) a antecipação do pagamento da data-base direcionada aos servidores públicos da administração municipal. O índice de reajuste salarial foi fixado em 4,26%, com previsão de início do repasse financeiro a partir do mês de julho. O anúncio reflete uma mudança na condução fiscal do município em comparação ao exercício anterior. Durante o ato de divulgação, a chefe do Executivo em exercício contextualizou a medida: “Em 2025, estávamos em um processo de calamidade financeira e a data-base foi paga em outubro. Este ano, a administração municipal está fazendo ajustes financeiros e antecipou o pagamento para julho”.
A engenharia financeira desenhada para a aplicação do reajuste foi estruturada por meio de um projeto de lei que estabelece o pagamento escalonado do percentual em quatro parcelas mensais sucessivas. O cronograma de desembolso obedecerá à seguinte divisão percentual:
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Julho: Aplicação da primeira parcela correspondente a 1,26%.
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Agosto: Implementação da segunda parcela no valor de 1%.
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Setembro: Concessão da terceira parcela fixada em 1%.
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Outubro: Integralização do reajuste com o repasse da última parcela de 1%.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), responsável pelos cálculos técnicos, e o Comitê de Controle de Gastos (CCG), encarregado de mensurar a viabilidade orçamentária, apontaram que a concessão do benefício gerará um impacto mensal de R$ 8.022.272,85 nos cofres públicos, totalizando uma despesa anual da ordem de R$ 52.514.492,42. O titular da Sefaz, Oldair Marinho, ressaltou o reflexo direto da medida no orçamento e detalhou a composição do índice: “O índice definido foi de 4,26%, correspondente ao IPCA acumulado no ano de 2025 (janeiro a dezembro)”. Marinho relembrou ainda os desafios herdados da gestão anterior, pontuando que o direito foi mantido mesmo diante de um passivo de dívidas superior a R$ 5 bilhões: “Foi priorizado o cumprimento da data-base do servidor como uma forma de valorização daqueles que trabalham pelo município. O mesmo está sendo feito este ano, com essa antecipação”.
Exceções da matéria jurídica e tramitação no Poder Legislativo
O texto normativo delimita de maneira clara as categorias funcionais contempladas pela medida. O reajuste linear proposto não será estendido aos funcionários vinculados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos profissionais pertencentes ao Magistério público. A exclusão destas categorias ocorre em virtude de as mesmas já terem sido integradas e beneficiadas por legislações e normativas salariais específicas instituídas anteriormente.
A articulação política para a aprovação da matéria já mobiliza as lideranças de classe e o parlamento municipal. O presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores no Município de Goiânia (Sindigoiânia), Marco Antônio dos Santos, manifestou publicamente o reconhecimento da categoria pelo adiantamento do cronograma e estendeu os agradecimentos à chefia do Legislativo: “Tenho certeza de que o presidente Romário Policarpo vai priorizar a votação do projeto na Câmara Municipal”. A peça jurídica será submetida ao crivo da Câmara Municipal de Goiânia e, cumprindo o rito regimental de aprovação em dois turnos de votação no plenário, será encaminhada para a sanção definitiva do prefeito licenciado Sandro Mabel.
