Decisão do Tribunal do Júri do Rio provoca reação do pai da vítima e da acusação, que prometem recorrer
Condenação de Jairinho e absolvição de Monique
Na madrugada desta quinta-feira (4), o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado, além de um episódio de tortura.
A mãe da criança, Monique Medeiros, foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de prisão, já considerada cumprida. No entanto, em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial.
Reações imediatas
O pai de Henry, Leniel Borel, classificou a decisão como a “terceira morte de Henry”. Em discurso emocionado, afirmou: “E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, declarou.“O que a gente espera de uma mãe? É proteção”, acrescentou.
O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação, classificou a decisão como uma “aberração jurídica” e anunciou que pedirá a anulação do julgamento, alegando que houve alteração nos quesitos apresentados aos jurados que beneficiou Monique.
Argumentos da magistrada
Durante a leitura da sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada” nos últimos cinco anos. A magistrada sustentou que o julgamento foi influenciado por preconceitos de gênero e declarou que, em situação semelhante, um pai provavelmente sequer teria sido processado.
Defesa de Jairinho também recorrerá
A defesa de Jairinho anunciou que pretende questionar judicialmente a condenação, alegando que as provas não sustentam a decisão dos jurados. Durante os dez dias de julgamento, os advogados sustentaram que Henry não morreu em decorrência de agressões, mas possivelmente de um acidente anterior. Apesar disso, os jurados reconheceram a responsabilidade do ex-vereador, que permanecerá preso.
Relembre o caso
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após ser levado desacordado ao hospital. O laudo do Instituto Médico-Legal descartou acidente doméstico e apontou 23 lesões no corpo da criança, além de hemorragia interna e laceração hepática causadas por ação contundente.
Um mês após o crime, Jairinho e Monique foram presos. As investigações concluíram que Henry era submetido a agressões constantes praticadas pelo ex-vereador, com ciência da mãe. Jairinho perdeu o mandato de vereador e o registro profissional de médico.
Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos crime hediondo, ampliando penas e estabelecendo medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
