Contexto histórico: Da Constituição de 1988 à geopolítica contemporânea
O debate sobre minerais críticos no Brasil, intensificado recentemente com a aprovação na Câmara do projeto de lei 2888/2023 e a reunião bilateral entre os presidentes Lula e Trump, remonta à própria gênese do ordenamento jurídico nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco pioneiro ao determinar, em seu artigo 20, inciso IX, que os recursos minerais pertencem à União, submetendo sua exploração a um regime de forte controle público. Essa decisão, segundo o constitucionalista Adib Abdouni, visava garantir que o desenvolvimento mineral estivesse alinhado aos interesses soberanos do Estado, especialmente em setores estratégicos como defesa e energia.
Entretanto, o que se observa décadas depois é uma discrepância entre o arcabouço legal e a realidade fundiária. Abdouni pontua que, enquanto a legislação minerária brasileira é considerada avançada internacionalmente, sua aplicação esbarra em problemas estruturais: “O Brasil possui uma das mais rigorosas legislações minerárias do mundo, mas a execução enfrenta a sobreposição de títulos, ausência de cadastros unificados e conflitos de competência entre entes federativos. Isso transforma a insegurança jurídica em um entrave ao investimento estrangeiro”.
Disputa geopolítica acelera agenda, mas expõe vulnerabilidades nacionais
A urgência atual no tema deve-se, em grande parte, ao cenário geopolítico pós-2022, quando a guerra na Ucrânia redefiniu as cadeias globais de suprimento. Richard Torsiano, diretor-executivo da R. Torsiano Consultoria, destaca que o Brasil, detentor de 10% das reservas mundiais de terras-raras e líder na produção de nióbio – mineral essencial para ligas metálicas e supercondutores –, passou a figurar no radar de potências como Estados Unidos e China. “Antes da guerra, o tema era tratado como estratégico, mas secundário. Hoje, é questão de segurança nacional para muitos países”, analisa.
O projeto de lei em tramitação no Congresso, que busca regulamentar a exploração de minerais críticos, reflete essa nova realidade. Entre seus pontos-chave estão a priorização de empreendimentos com tecnologia limpa e a criação de um cadastro nacional unificado de áreas minerárias. No entanto, especialistas como Torsiano alertam que, sem a resolução dos gargalos fundiários, tais iniciativas podem se tornar inócuas. “O Brasil tem capacidade geológica comprovada, mas falta inteligência fundiária. Muitas áreas com potencial mineral estão sobrepostas a territórios indígenas, unidades de conservação ou mesmo glebas sem titulação clara”, explica.
Sobreposição de títulos e judicialização: O nó górdio da mineração brasileira
Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualizado em 2023, revelam que mais de 2.500 processos minerários aguardam decisão há mais de uma década, muitos deles paralisados por conflitos territoriais. A superintendente de Geologia e Recursos Minerais do DNPM, Maristela Gomes, aponta que “a judicialização decorre da ausência de uma política fundiária integrada. Um mesmo lote pode ter títulos minerários, registros cartoriais conflitantes e sobreposição com Terras Indígenas, o que inviabiliza licenciamentos”.
O caso da Província Mineral de Carajás (PA), uma das maiores reservas de minério de ferro e cobre do mundo, exemplifica a complexidade. Embora a Vale detenha concessões desde os anos 1970, empreendimentos recentes para exploração de terras-raras enfrentam resistência de comunidades quilombolas e ambientalistas. “A morosidade judicial não apenas atrasa projetos como afasta investidores. Em 2023, o Brasil atraiu apenas US$ 2,1 bilhões em investimentos minerários, enquanto a Austrália captou US$ 12 bilhões”, compara Abdouni.
Soluções em discussão: Da inteligência fundiária à parceria público-privada
Diante do impasse, o governo federal tem explorado alternativas para destravar o setor. Em julho de 2023, o Ministério de Minas e Energia lançou o Programa Mineração 4.0, que prevê a modernização do cadastro mineral e a integração de dados com o Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio da União (Sinpat). Segundo a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, “a digitalização dos processos é fundamental, mas precisa ser acompanhada de reformas estruturais”.
Outra frente é a regularização fundiária em áreas minerárias. O projeto de lei PL 510/2021, batizado de “Marco Legal da Mineração”, propõe criar um Fundo de Regularização Fundiária para indenizar proprietários de terras sobrepostas a títulos minerários. “A ideia é evitar a judicialização massiva, mas o modelo ainda é controverso, pois pode incentivar conflitos ao priorizar interesses minerários sobre outras demandas territoriais”, critica Torsiano.
Perspectivas e riscos: O Brasil pode perder a janela de oportunidade?
O timing é crítico. Segundo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por minerais críticos deve quadruplicar até 2040, impulsionada pela transição energética. O Brasil, com suas reservas estratégicas, poderia se tornar um player global, mas enfrenta três principais entraves:
- Fragilidade institucional: A ausência de um órgão unificado para coordenar políticas minerárias, ambientais e fundiárias cria lacunas de governança;
- Judicialização crônica: Processos que duram décadas desestimulam investimentos e geram insegurança jurídica;
- Pressão internacional: Aceleração da exploração sem critérios socioambientais pode levar a sanções comerciais, como ocorreu com o nióbio na década de 2010.
Para Abdouni, a solução passa por uma reforma constitucional que unifique os sistemas de registro fundiário e minerário, além de um pacto federativo para alinhar estados e municípios. “O Brasil não pode desperdiçar seu potencial mineral. Mas isso exige vontade política e investimento em inteligência territorial”, conclui.
Conclusão: Entre o potencial e a inércia
O Brasil detém as condições geológicas e tecnológicas para se tornar um líder global na produção de minerais críticos. No entanto, a fragilidade fundiária e a morosidade regulatória transformam esse potencial em um risco iminente. Enquanto países como Austrália, Canadá e Chile avançam com marcos regulatórios claros e parcerias estratégicas, o Brasil debate internamente soluções que, muitas vezes, já são insuficientes antes mesmo de serem implementadas.
A aprovação do projeto de lei sobre minerais críticos e os acordos com os EUA podem ser o ponto de inflexão. Contudo, sem resolver os gargalos históricos da governança territorial, o país corre o risco de repetir o ciclo de desperdício de oportunidades que já marcou setores como o petróleo e a agricultura de precisão. O desafio não é mais técnico, mas sim de coordenação política e execução eficiente.
