Rede integra secretarias de Fazenda para fortalecer fiscalização
Ato ocorre no Dia do Auditor Fiscal de Tributos
O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (21/9), a criação de uma rede de cooperação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) voltada a fortalecer a atuação tributária dos municípios goianos. O ato foi realizado no Paço Municipal em celebração ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos, ocasião em que foram assinados Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira, além do próprio MP-GO.
Rede busca adaptar municípios à Reforma Tributária
O mecanismo de intercâmbio de informações e integração das atividades fiscais tem como objetivo ampliar a capacidade técnica dos municípios diante do processo de adaptação à nova Reforma Tributária, que instituiu a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, os municípios passam a contar com uma nova configuração de participação na tributação sobre o consumo, o que altera de forma significativa o modelo de trabalho das administrações fazendárias municipais.
Prefeito destaca correção de falhas na arrecadação de ISS
Ao comentar a iniciativa, Sandro Mabel destacou a relevância da data comemorativa e o papel da cooperação no combate à sonegação fiscal. “Hoje é um dia feliz por ser o dia do Auditor Fiscal e também porque hoje a Prefeitura colabora para que eles possam continuar cumprindo sua missão de combater a sonegação. A cooperação é importante, por exemplo, nos casos das empresas que estão no município de Goiânia e prestam serviço em Anápolis — muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”, afirmou o prefeito.
Mabel afirma que rede aumentará arrecadação sem novos impostos
Segundo o prefeito, a nova rede de cooperação deve permitir o aumento da arrecadação municipal sem a necessidade de criação de novos impostos, evitando que contribuintes regulares sejam sobrecarregados em razão de devedores. “Os bancos de dados hoje são tão eficientes que, se todos se juntarem, dificilmente alguém deixa de pagar impostos. Além disso, também temos o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. O Ministério Público entrará, em conjunto com municípios, para fortalecer esse trabalho”, destacou Mabel.
Integração evita respostas isoladas a desafios comuns
A rede de cooperação evita que cada prefeitura precise desenvolver, de forma isolada, respostas próprias para os mesmos desafios enfrentados pela administração tributária. Municípios distintos poderão compartilhar informações cadastrais e outros dados de interesse das respectivas administrações fazendárias. A proposta leva em conta que empresas e grupos econômicos frequentemente desenvolvem atividades simultâneas em diferentes municípios, e a integração entre as administrações deve ampliar o conhecimento sobre essas operações, aprimorando o planejamento e a atuação das equipes de fiscalização.
Secretário destaca importância do cruzamento de dados
O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, ressaltou que a integração, o compartilhamento de dados e o desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os municípios são fundamentais diante do novo cenário tributário nacional. “O grande desafio com a Reforma Tributária é ter informações e transparência. Para isso, precisamos cruzar os bancos de dados nacional, estadual, municipais. A criação desta rede, da qual o MP tem sido parceiro, vai ser um instrumento para o fortalecimento da transparência das informações e da defesa do erário de cada município.”
Procurador-geral destaca avanço na justiça tributária
O procurador-geral de Justiça do MP-GO, Cyro Terra, afirmou que a troca de informações entre os municípios representa um avanço em direção à justiça tributária. “Sabemos que grande parte dos empresários e cidadãos comuns pagam seus impostos e esperam receber serviços. Nós do MP queremos colocar nossa expertise e o peso de nossa instituição em apoio ao trabalho dos municípios para que a arrecadação seja justa e para que os serviços sejam prestados para o nosso povo.”
Promotor defende colaboração institucional para sociedade justa
Para o titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Reuder Motta, a sociedade depende diretamente da colaboração entre diferentes instituições públicas. “A Reforma Tributária simplifica como nunca o sistema brasileiro, e a cooperação permite que problemas sejam ajustados. A arrecadação justa pode cumprir os objetivos de nossa República, que é tornar a sociedade livre, justa, solidária. E eu falo com muita tranquilidade sobre o trabalho que a Prefeitura de Goiânia está fazendo e o desafio que se coloca”, pontuou o promotor.
