Lucas Kitão leva para Alego agenda de leis inovadoras aprovadas em Goiânia

Vereador está em terceiro mandato na Capital e disputa, pela primeira vez, um mandato na Alego, onde vê espaço para destravar leis importantes para Região Metropolitana e pelos 246 municípios do Estado

Trajetória legislativa pioneira

O vereador e candidato a deputado estadual Lucas Kitão (Mobiliza) chega à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com um conjunto de proposições que foram pioneiras e relevantes para a legislação municipal ao longo de seus três mandatos na Câmara de Goiânia.

Kitão é autor de iniciativas relacionadas à liberdade econômica, desburocratização, empreendedorismo, saúde, inovação, mobilidade urbana e modernização da gestão pública e também foi fundamental para destravar a Lei 11.003/2023, que criou as normativas para as Estações Transmissoras de Rádio Transmissão (ETRs) retransmitir o sinal 5G.

Ao longo de seus 10 anos na Câmara Municipal, o parlamentar também foi autor da primeira lei de distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal, a Lei 10.611/2021. Foi a primeira lei em uma Capital e que colocou Goiânia no centro das discussões sobre o medicamento de alto custo em todo o Brasil.

Junto com a distribuição gratuita do medicamento, o vereador também foi autor de leis complementares, como a Lei 11.607/2026, que cria o Centro Municipal de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal (CMTCM), a Lei 11.273/2024, que institui a carteirinha municipal para os pacientes que fazem uso deste medicamento.

“Foram projetos importantes que aprovamos na Câmara de Goiânia e que iniciaram o debate sobre o medicamento de alto custo em todo o Brasil. Imaginem o que é possível fazer na Assembleia Legislativa de Goiás. É possível muito mais, inclusive, colocar o CMTCM para funcionar e atender pacientes de todo o Estado”, pontua o candidato.

Modernização de pagamentos

Kitão também é autor da Lei 10.644/2021, que autoriza o pagamento do transporte coletivo por cartões de crédito e débito e que funciona na Capital e também foi autor do Projeto de Lei nº 275/2022, que autorizava a permissão dos mesmos meios de pagamento em equipamentos públicos, como o Zoológico e o Mutirama. O projeto foi implementado pelo vereador durante o processo de transição da Gestão Municipal, por meio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp).

Aproximação com setor privado

O candidato também é autor de leis que aproximam a Gestão Municipal do setor privado. A mais recente aprovada foi a lei nº 11.690/2026, que autoriza a cessão do direito ao nome de parques, praças e equipamentos públicos em Goiânia e que permite a venda e parceria do nome de espaços públicos por meio de processos licitatórios.

Conforme o vereador e candidato a deputado estadual, esse foi apenas um dos textos sugeridos pelo parlamentar na Capital e que se tornaram marcos importantes. Kitão cita o Dia Livre de Impostos (Lei 11.047/2023), a Lei da Liberdade Econômica (Lei 10.907/2023) e alterou a Lei de Parcerias Público Privadas (PPPs).

Além dos projetos, o vereador é autor da redação do Art. 90-A da Lei Orgânica do Município (LOM), a lei mais importante do município. A medida estabeleceu regras para que propostas apresentadas diretamente pela população possam tramitar no Legislativo municipal.

Expansão para âmbito estadual

A partir dessas modificações importantes, o vereador e candidato a deputado estadual tenta dar um novo passo. O alcance das medidas aprovadas foi importante, mas está restrito à Capital. Na Alego, a intenção de Kitão é discutir políticas que possam alcançar os 246 municípios goianos e criar uma agenda de âmbito estadual.

“Já fiz muitas leis importantes para Goiânia e estou mostrando tudo que foi feito ao longo destes anos para os eleitores e que é possível fazer muito mais como deputado estadual. É possível fazer por Goiânia, pelos 21 municípios da Região Metropolitana e pelos 246 municípios”, acrescentou.