O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, a partir de 25 de maio, os trabalhadores brasileiros poderão consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para a renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil
A novidade integra o Desenrola 2.0, lançado há dez dias, e representa uma estratégia do governo federal para injetar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS no mercado, aliviando o endividamento de milhões de brasileiros.
Aplicativo do FGTS será porta de entrada para a renegociação
A adesão ao programa ocorrerá de forma digital e descentralizada. Após autorizar o acesso das instituições financeiras ao saldo do fundo por meio do aplicativo oficial do FGTS, o trabalhador poderá renegociar suas dívidas diretamente com os bancos credores — sejam cartão de crédito, cheque especial ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema, fará a transferência dos valores aos bancos responsáveis pelos contratos em até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
O uso do FGTS, no entanto, está condicionado à conclusão do processo de renegociação dentro do programa. Além disso, a operação dispensará a necessidade de deslocamento a agências bancárias, otimizando o procedimento para os usuários.
Teto de R$ 1 mil ou 20% do saldo: qual limite vale?
O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo total do FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. Por exemplo: um trabalhador com R$ 6 mil depositados no FGTS poderá usar R$ 1,2 mil (20%), mas o teto será limitado a R$ 1 mil. Já aquele com R$ 4 mil no fundo poderá destinar até R$ 800 (20%), sem ultrapassar o limite de R$ 1 mil.
Outra regra importante: o FGTS poderá ser aplicado tanto em contas ativas quanto inativas, com prioridade para as inativas — aquelas de empregos anteriores, com maior probabilidade de não terem movimentações recentes. O uso temporário desses recursos suspenderá novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo do trabalhador seja recomposto.
Quem pode aderir e quais dívidas podem ser quitadas?
A modalidade é voltada para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas elegíveis incluem:
- Cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- Outros débitos não especificados, desde que enquadrados no programa.
Saque residual: mais R$ 8,4 bilhões liberados para demitidos sem justa causa
Além da renegociação de dívidas, o governo federal informou que, em 26 de maio, 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Esses recursos, acumulados em várias rodadas desde o fim de 2023, somam R$ 8,4 bilhões e beneficiarão aqueles demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação prévia. Segundo o MTE, os valores residuais correspondem a valores não sacados em edições anteriores do saque-aniversário, como parte do saldo não utilizado pelo trabalhador.
Caixa ajusta sistemas para viabilizar a operação
A implementação da nova funcionalidade exigiu adaptações nos sistemas da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS. O banco definiu procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam oferecer a modalidade durante a renegociação de débitos. A expectativa é que, com a normalização dos sistemas, a operação ocorra de forma ágil e transparente para os usuários.
O Novo Desenrola Brasil chega em um momento de alta demanda por alívio financeiro, com mais de 70 milhões de brasileiros endividados, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A medida representa uma tentativa de destravar o consumo e reduzir a inadimplência, ao mesmo tempo em que utiliza recursos já existentes do FGTS, sem onerar o orçamento público.
