Conselho Curador aprova repasse referente ao resultado de 2025; créditos serão depositados até agosto de 2026
Milhões de trabalhadores brasileiros com saldo em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão uma parcela dos lucros obtidos pelo fundo em 2025. Nesta terça-feira (28), o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 13,04 bilhões, valor que será destinado a aproximadamente 138,2 milhões de pessoas.
Os depósitos deverão ser realizados até o dia 31 de agosto de 2026 e serão creditados automaticamente nas contas vinculadas dos beneficiários, sem necessidade de solicitação.
Conselho Curador autorizou distribuição dos recursos
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Curador do FGTS, órgão responsável por definir as principais diretrizes relacionadas à administração dos recursos do fundo.
O colegiado é composto por representantes do governo federal, de entidades que representam os empregadores e de organizações ligadas aos trabalhadores. As reuniões periódicas têm como objetivo deliberar sobre a gestão financeira do FGTS e a aplicação de seus recursos.
Quem terá direito ao crédito do lucro do FGTS
Receberão a participação nos lucros todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas do FGTS até 31 de dezembro de 2025.
O valor destinado a cada beneficiário não será igual, já que o cálculo leva em consideração o saldo existente na conta ao término daquele exercício. Dessa forma, quanto maior o saldo registrado em 31 de dezembro de 2025, maior será o crédito correspondente.
Para calcular o valor aproximado que será depositado, basta multiplicar o saldo disponível no fim de 2025 pelo índice de 0,01868341, percentual aprovado pelo Conselho Curador para a distribuição dos lucros.
A conferência do saldo e do valor creditado poderá ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS ou no portal da Caixa Econômica Federal.
Como funcionará o saque dos valores
Embora o lucro seja incorporado ao saldo das contas vinculadas, os recursos permanecem sujeitos às regras estabelecidas para movimentação do FGTS.
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o saque somente poderá ser realizado nas situações previstas pela legislação, entre elas:
- demissão sem justa causa;
- aquisição da casa própria;
- ocorrência de calamidade pública reconhecida;
- diagnóstico de doenças graves;
- demais hipóteses autorizadas pela legislação do FGTS.
Assim, o crédito do lucro não fica disponível para retirada imediata, sendo liberado apenas quando o trabalhador se enquadrar em uma das condições legais.
Crédito adicional não altera cálculo da multa rescisória
O valor referente à distribuição dos lucros também não interfere na indenização paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Conforme determina a legislação vigente, o crédito é contabilizado separadamente e não integra a base de cálculo da multa rescisória devida pelo empregador, mantendo-se independente da indenização trabalhista.
