Bolsonaro solicita ao STF que descarte falta grave por arma apreendida e mantenha prisão domiciliar

Defesa sustenta que armamento tinha registro regular, permanecia na residência do ex-presidente e foi retirado apenas para reparo mecânico

Defesa pede rejeição de falta disciplinar

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, no sábado (27), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes não reconheça a existência de falta grave em razão da apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-chefe do Executivo. Os advogados também requerem a manutenção da prisão domiciliar humanitária atualmente cumprida por Bolsonaro.

No documento encaminhado ao Supremo, os defensores afirmam que a pistola estava devidamente registrada e permanecia guardada na residência do ex-presidente desde antes da condenação imposta pelo STF. Segundo a argumentação, o armamento foi retirado temporariamente do imóvel por um dos seguranças de Bolsonaro apenas para que fosse submetido a reparos após apresentar um problema de funcionamento.

Ainda de acordo com a defesa, em nenhum momento houve determinação judicial para apreensão da arma, tampouco comunicação oficial sobre eventual cancelamento do registro do equipamento.

PGR defendeu aguardar conclusão das investigações

Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no processo afirmando que a posse da arma, por si só, não caracteriza falta disciplinar capaz de justificar mudanças no regime de cumprimento da pena. Para o chefe da Procuradoria-Geral da República, o mais adequado é aguardar a conclusão das investigações antes de qualquer decisão definitiva sobre a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar.

A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar ou determina seu retorno à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.

Ao solicitar parecer da PGR anteriormente, Moraes havia destacado que a apreensão do armamento poderia configurar uma “falta grave” e, consequentemente, justificar “a cessação da prisão domiciliar” do ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Arma foi apreendida durante blitz no Distrito Federal

A pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida em 15 de junho durante uma fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal. Na ocasião, a arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável pela segurança do ex-presidente.

A abordagem ocorreu quando o militar trafegava a aproximadamente 33 quilômetros da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Na petição apresentada ao STF, os advogados sustentam que não houve qualquer tentativa de ocultar o armamento ou dificultar a fiscalização por parte das autoridades.

“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, escreveu a defesa no documento.

Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola

Durante depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), Jair Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola apreendida. Segundo o ex-presidente, ao identificar uma falha mecânica no equipamento, determinou que seu segurança providenciasse o conserto da arma.

O episódio também é alvo de investigação em inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa conclui que não houve intenção nem negligência por parte de Bolsonaro para descumprir decisões judiciais. Por esse motivo, solicita que Alexandre de Moraes afaste o reconhecimento de falta grave e autorize a continuidade da prisão domiciliar humanitária.

Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, Supremo Tribunal Federal, prisão domiciliar, falta grave, arma apreendida, Paulo Gonet, PGR, tentativa de golpe de Estado, Polícia Civil do Distrito Federal, Glock 9 milímetros, GSI, defesa de Bolsonaro.