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Os números são preocupantes e refletem uma realidade cada vez mais presente na sociedade brasileira
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado em 2025, 37,5% das mulheres com 16 anos ou mais foram vítmas de algum tipo de violência no último ano. O estudo, que analisa dados desde 2017, aponta um crescimento exponencial em relação aos anos anteriores, com destaque para os casos de assédio, que atingiram 49% das entrevistadas – o maior percentual da série histórica. A pesquisa também revela que 31% das mulheres relataram ofensas verbais, enquanto 22% sofreram agressões físicas, demonstrando a multifacetada natureza da violência de gênero no país.
Semana de Combate ao Assédio: iniciativa do Judiciário fluminense
Em resposta à escalada dos casos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) promoveu a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 2026, evento que reuniu magistrados, promotores e especialistas para discutir estratégias de prevenção e acolhimento às vítimas. A abertura do evento, ocorrida na segunda-feira (4/5/2026), contou com a participação da procuradora federal Daniela Carvalho, que destacou a urgência de ampliar o debate sobre o tema nas instituições públicas. “Os impactos do assédio não se limitam às vítimas; eles reverberam em todo o tecido social, afetando a saúde mental, a produtividade e a coesão das equipes”, afirmou Carvalho, enfatizando a necessidade de ações integradas entre os poderes.
Desafios do enfrentamento: agressores muitas vezes não reconhecem condutas abusivas
O desembargador Wagner Cinelli, presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero do TJ-RJ, alertou para a dificuldade de identificar e combater práticas de assédio. “Muitos agressores não percebem suas condutas como abusivas, o que torna fundamental a implementação de programas de conscientização e treinamento dentro das instituições”, declarou. Segundo ele, o Poder Judiciário deve atuar de forma proativa, não apenas reagindo aos casos, mas também prevenindo-os por meio de políticas públicas efetivas. Cinelli citou como exemplo a criação de protocolos internos para denúncias e o acompanhamento psicológico das vítimas, medidas que já começam a ser adotadas em algumas unidades judiciárias.
Perfil do assédio: da objetificação à violência institucional
A promotora de Justiça Isabela Jourdan, integrante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, detalhou os mecanismos pelos quais o assédio se manifesta. “O processo geralmente começa com comportamentos sutis, como desqualificação profissional, objetificação do corpo feminino ou até mesmo a invisibilização das mulheres em espaços de poder”, explicou. Jourdan destacou que, em muitos casos, as vítimas só percebem a gravidade da situação quando o assédio já se tornou sistemático e institucionalizado. “É fundamental que as instituições criem canais de escuta qualificada e ofereçam formação contínua aos servidores para romper esse ciclo”, defendeu.
Base legal: instrumentos jurídicos para combater a violência de gênero
A legislação brasileira já dispõe de mecanismos para enfrentar o assédio sexual e crimes contra a dignidade sexual na administração pública, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal. A Lei nº 14.132/2021, por exemplo, tipifica o crime de perseguição (stalking) e amplia as penas para casos de assédio moral e sexual. Além disso, a Portaria Interministerial nº 7/2022 estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero em órgãos públicos. No entanto, especialistas apontam que a aplicação efetiva dessas normas ainda enfrenta obstáculos, como a subnotificação de casos e a falta de recursos para fiscalização.
Segundo o desembargador Cinelli, a eficácia dessas leis depende de uma mudança cultural profunda. “As leis são importantes, mas sem a vontade política de aplicá-las e de promover uma cultura de respeito, os números continuarão a subir”, avaliou.
Impactos sociais e econômicos: o custo da violência
Os efeitos da violência contra mulheres transcendem o âmbito individual, gerando custos sociais e econômicos significativos. Estudo da economista Laura Muller Machado, da FGV, estima que o Brasil perde cerca de R$ 120 bilhões anualmente devido à redução da produtividade, afastamentos médicos e gastos com saúde pública decorrentes de casos de assédio e violência doméstica. “Quando uma mulher é vítima de assédio, toda a sociedade é afetada. Perdemos talentos, inovação e coesão social”, afirmou Muller. A pesquisadora também destacou que a saúde mental das vítimas, muitas vezes, requer acompanhamento prolongado, o que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS).
Perspectivas e caminhos para o futuro
Apesar do cenário desafiador, há iniciativas promissoras em andamento. O TJ-RJ, por exemplo, já implementou em algumas comarcas o “Protocolo Violeta”, que estabelece fluxos para denúncias e atendimento humanizado às vítimas. Além disso, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal anunciou, em março de 2026, um plano nacional de combate ao assédio com investimento de R$ 500 milhões para capacitação de servidores e criação de redes de apoio psicossocial.
Para a procuradora Daniela Carvalho, a solução passa pela união de esforços entre Estado, sociedade civil e iniciativa privada. “Não basta criar leis; é preciso fiscalizar, educar e garantir que as vítimas tenham voz e acesso à justiça. Somente com uma abordagem integrada conseguiremos reverter essa tendência”, concluiu.
Conclusão: a batalha contra o assédio é também uma batalha por igualdade
Os dados de 2025 e as discussões promovidas na Semana de Combate ao Assédio do TJ-RJ evidenciam que a violência contra mulheres não é um problema isolado, mas uma crise nacional que demanda ações urgentes e coordenadas. Enquanto 49% das brasileiras relatam ter sofrido assédio no último ano, o desafio é transformar políticas públicas em resultados tangíveis. Como afirmou a promotora Isabela Jourdan, “a igualdade não será alcançada enquanto houver mulheres silenciadas pelo medo ou pela vergonha”. A luta contra o assédio, portanto, é também uma luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
