Acordo Mercosul-União Europeia reduz custos de vinhos e frutas italianas no Brasil

Contexto histórico e fundamentação do acordo

O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, negociado ao longo de duas décadas, representa um dos maiores tratados comerciais já firmados por blocos econômicos. Aprovado em 2019 após intensas tratativas que envolveram resistências políticas e preocupações ambientais, o acordo entrou em vigor de forma parcial em 1º de maio de 2024, com a implementação gradativa das reduções tarifárias. No Brasil, a expectativa é de que os consumidores sejam diretamente impactados pela queda nos preços de produtos importados da Itália, especialmente aqueles vinculados à cadeia alimentar, que representa mais de 80% das importações brasileiras do país europeu.

A Itália, como terceira maior economia da União Europeia e um dos principais fornecedores de alimentos processados e bebidas para o Brasil, lidera as projeções de benefícios mútuos. Segundo dados compilados pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional italiano, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) brasileiro, o acordo deve gerar uma economia anual de até US$ 63 milhões em tarifas de importação quando plenamente implementado. Este montante representa uma redução significativa no custo de produtos que atualmente enfrentam alíquotas que variam entre 10% e 27% no Brasil, dependendo da categoria.

Impacto imediato e categorias prioritárias

Desde o primeiro dia de vigência do acordo, as frutas frescas italianas já passaram a usufruir de tarifas zeradas, beneficiando diretamente o mercado brasileiro. Entre os produtos que já registram reduções imediatas também estão os vinhos espumantes de alto valor (acima de US$ 8 por litro) e óleos vegetais, que tiveram suas alíquotas reduzidas para 12%, ante os 27% anteriores. Para o consumidor, a expectativa é de que os preços desses itens comecem a refletir a nova realidade tributária ainda em 2024, embora a plena absorção pelos preços possa levar alguns meses devido a ajustes logísticos e de margem dos varejistas.

No entanto, não são todos os produtos que terão reduções instantâneas. A categoria de vinhos não espumantes, por exemplo, enfrentará um cronograma gradual de descontos. Enquanto os vinhos mais econômicos (abaixo de US$ 5 por litro) terão alíquotas reduzidas em até 15 anos, os vinhos de médio valor (entre US$ 5 e US$ 8 por litro) já começarão a sentir os efeitos a partir de 2026. Azeites, massas e chocolates também seguem um cronograma escalonado, com previsão de cortes tarifários mais expressivos entre 2028 e 2034.

Projeções econômicas e setores mais beneficiados

O governo italiano estima que, já no primeiro ano de vigência do acordo, cerca de um terço das importações brasileiras de produtos italianos – que somaram aproximadamente US$ 1,2 bilhão em 2023 – estarão isentas ou com tarifas reduzidas. A longo prazo, a meta é atingir 75% de cobertura até 2031 e 99% até 2039, quando o acordo deverá estar completamente implementado. Segundo análise do Mdic, a categoria que mais movimentou valores absolutos em 2023 foi a de massas, biscoitos e produtos de pastelaria, com US$ 85 milhões em importações, seguida por vinhos (US$ 62 milhões) e azeites (US$ 48 milhões). Para esses itens, as reduções tarifárias prometem os maiores descontos absolutos, embora a efetividade dependa da capacidade de repasse pelos importadores.

A redução nos preços não se limita aos produtos finais. Setores industriais brasileiros que dependem de insumos italianos, como o de máquinas para a indústria alimentícia ou componentes para a produção de vinhos, também poderão se beneficiar de menores custos em importações, embora esses efeitos sejam mais indiretos e de mensuração complexa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já sinalizou que o acordo pode impulsionar a competitividade de empresas brasileiras em terceiros mercados, especialmente na América Latina e África, onde a concorrência com produtos italianos é intensa.

Desafios e resistências ao acordo

Apesar das projeções otimistas, o acordo enfrenta resistências em ambos os blocos. No Brasil, setores como o de laticínios e carnes temem a competição com produtos europeus, embora o governo argumente que as quotas de importação protegidas nos primeiros anos minimizam esses impactos. Na União Europeia, países como a França e a Irlanda expressaram preocupações com o potencial aumento das importações de carne bovina brasileira, que poderia deslocar produtores locais. A Itália, por sua vez, conseguiu incluir cláusulas específicas para proteger seus produtos de maior valor agregado, como vinhos DOC e queijos de denominação de origem, que terão tratamentos tarifários diferenciados.

Outro ponto de atenção é a capacidade logística brasileira em absorver o aumento das importações sem gerar gargalos. O Porto de Santos, principal entrada de mercadorias da Itália no Brasil, já enfrenta congestionamentos recorrentes. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a infraestrutura portuária e aduaneira precisará ser modernizada para evitar atrasos e custos adicionais que anulem parte dos benefícios tarifários. Além disso, há incertezas quanto à adesão plena de todos os países do Mercosul ao acordo, especialmente em um contexto de instabilidade política na Argentina e no Uruguai.

Perspectivas para o consumidor brasileiro

A longo prazo, a redução nos preços dos produtos italianos tende a beneficiar diretamente o consumidor brasileiro, especialmente nas classes média e alta, que são as principais consumidoras de vinhos, azeites e queijos importados. Para a população de menor renda, os impactos serão mais limitados, uma vez que esses produtos já enfrentam forte concorrência com alternativas nacionais e de outros países. No entanto, a queda nos preços de massas e biscoitos, categorias de maior consumo popular, pode ter um efeito mais disseminado.

Ainda assim, economistas alertam que o repasse integral dos descontos tarifários aos preços finais dependerá da dinâmica competitiva do mercado. Em setores oligopolizados, como o de vinhos finos, a margem de lucro dos importadores e distribuidores pode absorver parte das reduções, limitando o impacto aos preços. Além disso, a valorização do real frente ao euro nos últimos meses já tem contribuído para a queda nos preços de produtos italianos, o que pode reduzir a visibilidade do acordo no curto prazo.

Conclusão: um passo rumo à integração comercial

O acordo Mercosul-União Europeia, embora ainda em fase inicial, representa um marco na integração comercial entre os blocos e um teste para a capacidade brasileira de competir no mercado global de alimentos. Para a Itália, que vê no Brasil um dos seus principais parceiros comerciais na América Latina, a redução das barreiras tarifárias é uma oportunidade de expandir suas exportações de produtos de alto valor agregado. Para o Brasil, trata-se de uma chance de diversificar suas importações e, potencialmente, melhorar a qualidade e variedade de produtos disponíveis ao consumidor.

No entanto, os efeitos práticos do acordo dependerão não apenas da implementação das regras tarifárias, mas também de fatores externos como a estabilidade econômica global, a evolução dos custos de transporte e a capacidade de resposta da indústria nacional. Como destacou o embaixador italiano no Brasil, Vittorio Sermonti, em recente entrevista à imprensa, ‘o acordo é um jogo de longo prazo, onde os vencedores serão aqueles que souberem aproveitar as oportunidades antes que os concorrentes’. Enquanto o consumidor brasileiro aguarda por preços mais baixos, os próximos anos serão decisivos para avaliar se o tratado cumpre seu potencial de transformar as relações comerciais entre os blocos.