Proposta enviada à Câmara prevê uso de áreas municipais, descontos de até 80% e contrapartidas de investimento e geração de vagas
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 091/2026, que institui o Programa Acelera Aparecida. A iniciativa do prefeito Leandro Vilela busca atrair novos investimentos, apoiar a instalação, a expansão e a modernização de empresas e ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.
A proposta prevê a utilização planejada de imóveis do Município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) para incentivar empreendimentos produtivos. O acesso aos benefícios ficará vinculado a compromissos de investimento, geração e manutenção de empregos e cumprimento dos prazos de implantação dos projetos.
“Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos e oportunidades para a nossa população. O Acelera Aparecida vai criar condições para atrair novas empresas e apoiar quem já investe na cidade, com responsabilidade, regras claras e contrapartidas que tragam benefícios para os aparecidenses”, destaca o prefeito Leandro Vilela.
Incentivos e contrapartidas
Entre os incentivos propostos está a concessão de direito real de uso de áreas municipais, mediante licitação. Nesse modelo, a empresa poderá utilizar o local para desenvolver o empreendimento, enquanto a propriedade permanece inicialmente com o Município.
A proposta também prevê a venda subsidiada de áreas, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua, condicionados aos critérios do programa e às contrapartidas das empresas.
Os critérios de seleção das empresas poderão considerar o número de empregos diretos e indiretos, o volume de investimentos, o setor de atividade, a inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e o impacto social dos projetos.
A proposta também prevê, nos contratos de concessão, o compromisso de priorizar, sempre que possível e respeitada a legislação trabalhista, a contratação de moradores de Aparecida.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, ressalta que a iniciativa pretende fortalecer o ambiente de negócios e estimular a ocupação produtiva das áreas destinadas ao desenvolvimento econômico. “O programa estabelece critérios para selecionar projetos que tragam investimentos e empregos para Aparecida. Nosso trabalho será acompanhar cada etapa, desde a análise das propostas até o cumprimento das metas, para que os incentivos concedidos se transformem em novas oportunidades para os aparecidenses”, afirma.
Gestão e proteção do patrimônio público
A gestão do Acelera Aparecida ficará a cargo da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em articulação com a CODAP e os demais órgãos municipais. Os imóveis terão destinação exclusivamente empresarial, e as empresas deverão executar os planos de investimento, manter os empreendimentos em funcionamento e cumprir as metas de geração e manutenção de empregos estabelecidas nos contratos.
Para proteger o patrimônio público, o projeto estabelece fiscalização, vistorias e apresentação de relatórios periódicos. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertência, multa, rescisão dos instrumentos e retorno dos imóveis ao Município ou à CODAP, conforme a modalidade de incentivo.
O projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura em até 90 dias após a publicação da lei.
