Na sentença emitida nesta data, Moraes reafirmou que a equipe de defesa de Bolsonaro foi devidamente informada sobre as evidências apresentadas na acusação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de apresentação de defesa na ação que investiga a suposta trama golpista. Os advogados solicitaram 83 dias para apresentar a manifestação, mas a requisição foi rejeitada.
A decisão decorre de um recurso protocolado na última segunda-feira (24), em que a defesa contestava uma determinação anterior de Moraes, que já havia negado a ampliação do prazo legal de 15 para 83 dias.
Argumentação da defesa
Os advogados do ex-presidente alegam que necessitam de acesso completo ao material obtido pela Polícia Federal (PF) e que a defesa só deveria ser apresentada após a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador das investigações.
A defesa também justificou o pedido com base no tempo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou para elaborar a denúncia, argumentando que o mesmo período deveria ser concedido para a resposta da defesa.
Acesso às provas
Ao indeferir o pedido, Moraes reforçou que os advogados de Bolsonaro tiveram acesso integral às provas contidas na denúncia.
“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.
O Supremo informou que o prazo para a defesa do ex-presidente apresentar sua resposta é 6 de março, contando a partir do dia 19 de fevereiro, quando o período legal de 15 dias teve início.
