Ministro do STF analisa documentos médicos apresentados pela defesa antes de decidir sobre eventual mudança no regime de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A solicitação foi apresentada sob a alegação de razões humanitárias.
A decisão foi tomada após a apresentação, pela defesa de Collor, de exames complementares que embasam o pleito. “Na data de hoje, a defesa apresentou os documentos complementares. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias”, escreveu Moraes na decisão.
Na última terça-feira (29), o magistrado já havia determinado que a equipe jurídica de Collor esclarecesse lacunas nos documentos apresentados, especialmente no que se refere à ausência de laudos entre os anos de 2019 e 2022. A análise desse material é considerada essencial para a deliberação sobre a concessão do benefício.
A documentação médica, segundo a defesa, aponta para a necessidade do uso contínuo de medicamentos e de acompanhamento por especialistas de forma periódica. A íntegra dos documentos foi mantida sob sigilo por determinação do ministro.
Collor foi preso na madrugada da sexta-feira (25), em sua residência em Maceió (AL), por ordem de Moraes, após o trânsito em julgado da condenação no Supremo. O ex-senador foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lava Jato, por envolvimento em irregularidades relacionadas à BR Distribuidora.
