Ministro ordena posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas e envia liminar para julgamento da Primeira Turma do STF
STF invalida rejeição da cassação e define afastamento imediato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Segundo o ministro, compete ao Judiciário definir a perda de mandato de parlamentares condenados em decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.
Decisão reafirma competência do STF
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou Moraes.
Com a determinação, Adilson Barroso deverá assumir a vaga no prazo de 48 horas. O ministro também reiterou que a decisão judicial prevalece nos casos de condenações definitivas, sendo atribuição da Câmara apenas formalizar o afastamento.
A liminar será analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF, marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga para a Itália e condenações no STF
Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, na Itália, enquanto tentava fugir de um mandado de prisão expedido pelo próprio Alexandre de Moraes. Detentora de dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF, acusada de envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da ação que gerou um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O ataque teria sido executado por Walter Delgatti, que confirmou sua participação e afirmou ter agido a mando da deputada. Ele também foi condenado.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
Extradição será analisada pela Justiça italiana
A decisão final sobre o processo de extradição deverá ser tomada na próxima quinta-feira (18), quando a Justiça italiana realizará audiência para avaliar o pedido brasileiro.
