Semana “Registre-se” oferece emissão gratuita de documentos e suporte assistencial em todo o país até a próxima sexta-feira
Inicia-se nesta segunda-feira (13/04), em todas as unidades da federação e no Distrito Federal, uma força-tarefa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça voltada à ampliação do acesso à documentação básica. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, batizada de campanha “Registre-se”, mobiliza cartórios e órgãos públicos para enfrentar o sub-registro de nascimentos e garantir que populações em situação de vulnerabilidade, incluindo egressos do sistema prisional e pessoas em situação de rua, obtenham documentos essenciais para o exercício da vida civil.
A iniciativa, que se estende até o dia 17 de abril, busca retirar milhares de brasileiros da invisibilidade jurídica, facilitando o acesso a benefícios sociais e serviços públicos fundamentais.
Expedição de documentos e serviços integrados
O mutirão vai além da emissão da primeira e segunda via da certidão de nascimento. Em diversos estados, a estrutura permitirá a solicitação do Registro Geral (RG), da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor e da carteira de trabalho. A rede de apoio conta ainda com a participação de tribunais, defensorias e entidades assistenciais, que oferecerão orientação jurídica, acolhimento social e atendimentos básicos de saúde.
Em São Paulo, por exemplo, a ação concentra-se na Praça da Sé, onde a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SP) e o Tribunal de Justiça local (TJSP) organizam a logística de atendimento das 10h às 16h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.
O registro como porta de entrada para direitos
A ausência de documentação é apontada por especialistas como uma barreira intransponível para a superação da pobreza extrema, uma vez que impede a inscrição em programas de transferência de renda e o atendimento pleno no sistema de saúde. O foco da campanha deste ano é justamente encurtar a distância entre o cidadão e o Estado.
“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, afirmou Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP, ao destacar o valor social da iniciativa.
Orientações para o atendimento
Para aqueles que buscam regularizar sua situação documental durante a semana de mobilização, a orientação é portar qualquer registro prévio que ajude na identificação, como cópias de certidões antigas, RGs danificados ou protocolos de órgãos oficiais. A ausência total de documentos, contudo, não impede o atendimento, já que as equipes de assistência social e jurídica estão preparadas para realizar buscas nos bancos de dados nacionais e iniciar o processo de identificação do zero.
