PIS/Pasep
A partir de 28 de março, mais de 10 milhões de trabalhadores e servidores públicos terão a oportunidade de sacar valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o montante total disponível soma R$ 26,3 bilhões, referentes a cotas não retiradas por quem atuou entre 1971 e 1988.
A consulta para verificar se há saldo a ser resgatado já está disponível. O acesso pode ser feito pelo site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo do FGTS. Segundo o governo, a média de valores disponíveis por pessoa gira em torno de R$ 2,8 mil, corrigidos pela inflação, podendo variar conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida na época.
Como verificar se há saldo disponível?
Os interessados podem conferir se possuem valores a resgatar por meio da plataforma Repis Cidadão. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse repiscidadao.fazenda.gov.br;
- Clique em “Entrar com gov.br” (é necessário ter conta nos níveis prata ou ouro);
- Faça login com CPF e senha e autorize o acesso;
- Insira o NIS (Número de Identificação Social), encontrado na carteira de trabalho, no site Meu INSS ou no extrato do FGTS;
- Clique em “Pesquisar”. Caso haja saldo disponível, a plataforma informará as instruções para a solicitação do saque.
Como solicitar o saque?
O resgate pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.
Se o titular da conta ainda estiver vivo, basta apresentar um documento de identificação oficial com foto. Para os herdeiros de beneficiários falecidos, será necessário apresentar documentação adicional, como:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social contendo a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando o direito ao saque.
Prazo para saque e destino dos valores não retirados
Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e repassará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário ou, se não houver conta cadastrada, poderá ser feito via conta poupança social digital.
Os trabalhadores e herdeiros devem ficar atentos ao prazo para resgatar os valores. Caso o saque não seja realizado até setembro de 2028, os recursos serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação.
O que foi o fundo PIS/Pasep?
Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tinham como objetivo incentivar a poupança entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que permaneceu ativo até 1988, quando foi extinto e substituído pelo modelo atual de abono salarial.
Em 2020, as cotas remanescentes foram transferidas para o FGTS. Já em 2023, os valores não resgatados foram incorporados ao Tesouro Nacional.
É importante ressaltar que o abono salarial atual, pago anualmente, é diferente do antigo fundo PIS/Pasep e está disponível apenas para trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
