Quase todo o recurso contra a seca foi para ONG ligada a petistas; governo Lula nega favorecimento político
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social concentrou R$ 640,1 milhões — o equivalente a 85% dos recursos destinados ao programa de construção de cisternas — em uma única organização não governamental comandada por filiados históricos do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O total reservado para a iniciativa soma R$ 755,8 milhões.
O contrato com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), celebrado em 2023, representa o maior repasse já feito pela pasta a uma ONG desde a criação do programa, há 22 anos. Os dois dirigentes da entidade são filiados ao PT desde 1987. Parte dos recursos também foi transferida a outras organizações controladas por ex-integrantes da gestão do atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, quando este governava o Piauí.
Procurado, o ministério afirmou, por meio de nota, que a contratação respeitou critérios técnicos e que “vínculos político-partidários das organizações não foram considerados no processo”.
Seleção privilegiou experiência no semiárido, diz ONG
A AP1MC declarou que a seleção foi realizada por meio de edital, que valorizou a experiência prévia das entidades na atuação com comunidades do semiárido. Segundo a associação, mais de 1,2 milhão de famílias foram atendidas em mais de duas décadas de atuação. A ONG enfatizou que o processo é “legal, auditável e impessoal”.
Embora seja responsável pela coordenação do programa, a AP1MC não executa diretamente a construção das cisternas. As obras são realizadas por organizações subcontratadas, selecionadas sem intervenção direta do Ministério do Desenvolvimento Social.
Subcontratadas também têm vínculos com o PT
Um levantamento do jornal O Globo identificou ao menos 37 entidades subcontratadas que são dirigidas por filiados ao PT. Juntas, elas receberam R$ 152 milhões, o equivalente a 33,9% do valor total já pago à AP1MC no convênio atual.
Entre essas organizações está a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi), que recebeu R$ 9 milhões para construir 775 cisternas no estado governado por Wellington Dias até 2022. Dois dirigentes da Cootapi ocuparam cargos na gestão estadual e um deles segue atuando no governo de Rafael Fonteles (PT), sucessor de Dias.
Outro exemplo é a Cooperativa Mista de Trabalho (Comtacte), contratada por R$ 4,6 milhões para instalar 769 cisternas em cinco cidades do interior do Ceará. A entidade é presidida por um petista que atuou como assessor de um prefeito do partido. A reportagem constatou que o endereço da cooperativa corresponde a uma residência simples, e a entidade não respondeu aos questionamentos.
No estado de Pernambuco, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), liderado por uma ex-assessora de um deputado estadual do PT, foi contratado para executar um projeto no valor de R$ 6,4 milhões. A ONG também não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
Na Bahia, outras duas entidades — o Instituto de Formação Cidadã, em Guanambi, e o Centro de Agroecologia do Semiárido, em Manoel Vitorino — receberam R$ 3,4 milhões cada. Ambas são dirigidas por ex-candidatos a vereador pelo PT. Os responsáveis negaram qualquer favorecimento político.
Auditoria da CGU aponta falhas e alerta para concentração
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), com base em equipamentos vistoriados entre 2020 e 2022, identificou que 31% das cisternas apresentavam defeitos como vazamentos, infiltrações ou rachaduras. Cerca de 10% estavam totalmente inutilizáveis.
A CGU também destacou a concentração atual de recursos em uma única ONG como ponto de atenção, embora tenha atribuído o fato aos critérios de seleção do ministério, que priorizam entidades com maior experiência na área. O relatório concluiu que “os riscos existentes estão suficientemente controlados”.
Histórico do programa e promessas de campanha
Criado no primeiro mandato de Lula, o Programa de Cisternas já repassou mais de R$ 2 bilhões à AP1MC desde seu lançamento. A política pública foi reduzida durante o governo Jair Bolsonaro, com apenas 3 mil cisternas entregues em 2022, contra uma média anual de 58 mil até 2018.
A reativação da iniciativa, por meio do programa “Água para Todos”, foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022. A previsão é investir R$ 1,5 bilhão até 2026 e beneficiar mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade hídrica.
Logo após assumir a pasta, Wellington Dias determinou a revisão de contratos celebrados na gestão anterior. A decisão foi tomada após denúncias de que uma ONG em Minas Gerais cobrava taxas de famílias pobres para instalar cisternas, o que é ilegal.
Especialistas pedem mais transparência nas contratações
Especialistas apontam que o modelo de gestão, baseado em parcerias com subcontratadas, dificulta a fiscalização e o rastreamento dos gastos públicos. Para Guilherme France, coordenador de pesquisas da Transparência Internacional, seria necessário exigir mecanismos de controle mais rigorosos das entidades participantes.
“A legislação já prevê exigências de transparência. Mas quando se trata de contratos de grande vulto, como esses, é fundamental exigir programas de integridade capazes de evitar conflitos de interesse, contratações irregulares e ineficiência nos gastos”, afirmou.
Caso das “quentinhas invisíveis” também envolveu entidades ligadas ao PT
A pasta também foi alvo de críticas em fevereiro, após vir à tona um contrato de R$ 5,6 milhões com uma ONG ligada ao PT para distribuição de refeições a pessoas em situação de rua. A operação foi suspensa após denúncias de que os alimentos não estavam sendo entregues.
Assim como no programa de cisternas, o serviço foi terceirizado a outras organizações controladas por pessoas com vínculos partidários. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que os contratos estão sob apuração e que, se forem constatadas irregularidades, poderá haver devolução de recursos e inabilitação das entidades envolvidas.
Além da investigação interna, o caso está sob apuração da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria CGU.
