“Temos a competência de fazer a cobrança e de fazer legislação, porque isso acontece dentro do município, e quem manda no município é o poder público municipal. Temos, sim, o poder de punir, e nós faremos isso se não limparem a nossa cidade”, afirmou Mabel.
Reunião no Paço Municipal discutiu ações para a retirada de cabos irregulares, com participação de órgãos públicos e empresas do setor.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (13/01) com representantes do Ministério Público, da Equatorial Goiás e de secretarias municipais para tratar do problema dos fios abandonados em postes de iluminação pública, principalmente por empresas de telefonia. A reunião, realizada no Paço Municipal, definiu atribuições para agilizar a retirada dos cabos, que causam poluição visual e colocam em risco a segurança da população.
Na próxima semana, uma nova reunião será realizada com a inclusão de representantes de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prefeito ressaltou que o município tomará medidas firmes caso as empresas não cumpram suas responsabilidades. “Temos a competência de fazer a cobrança e de fazer legislação, porque isso acontece dentro do município, e quem manda no município é o poder público municipal. Temos, sim, o poder de punir, e nós faremos isso se não limparem a nossa cidade”, afirmou Mabel.
Entre as decisões tomadas, está a imposição de prazos para que as empresas apresentem um plano de trabalho para a remoção dos cabos. “Quem não for tirando vai ter uma multa diária, até um determinado tempo de tolerância. Daí para frente, nós vamos ver como nós podemos cortar os cabos”, explicou o prefeito. Em relação aos cabos irregulares que não pagam impostos ou aluguel, Mabel destacou que não haverá tolerância: “De quem é a responsabilidade desses cabos? Da empresa que coloca eles nos postes”, disse.
O encontro também contou com a presença da promotora de Justiça Alice Freire, da 8ª Promotoria de Justiça, que destacou a importância de ações conjuntas para resolver a situação. “Isso é muito feio, a cidade fica horrível, pode ver que tem cabos partidos em todo lugar, aí você vê menino pendurado em cabo, e há o risco de cair um fio elétrico e, sem saber diferenciar um do outro, podemos ter morte por causa disso”, alertou Mabel. “São coisas que estão sendo resolvidas, e as companhias que usam esses postes para instalar cabos de internet ficam enrolando para resolver isso, o que acaba prejudicando o trabalho da Equatorial, por sobrecarga nos postes de iluminação”, resumiu Mabel.
Alice Freire afirmou que o Ministério Público atuará para articular uma gestão eficiente entre as empresas responsáveis. “São fios que estão frouxos e baixos a ponto de pegar a cabeça do pedestre que está na calçada, e precisam ser retirados. Embora não haja legislação específica ou Código de Posturas que aplique multa específica para esses casos, há outras possibilidades jurídicas. A legislação é concorrente porque é uma legislação que vem desde a União. Nós estamos falando de agências reguladoras, Aneel e Anatel, e também há o direito do consumidor também envolvido”, explicou a promotora.
Mabel ainda ressaltou que a situação prejudica o trabalho da Equatorial Goiás, que enfrenta sobrecarga nos postes de iluminação devido à negligência das empresas que utilizam a estrutura. A expectativa é que, com as novas reuniões e o apoio de órgãos reguladores, seja possível implementar soluções definitivas para o problema.
