Decreto reconhece bairro na Região Noroeste de Goiânia e garante escritura gratuita a 264 famílias
“Esse bairro era irregular. Ao regularizar, ele passa a existir para a prefeitura. Agora podemos fazer drenagem, asfalto, trazer posto de saúde, integrar o bairro à cidade. Antes, não podíamos licitar nem executar obras aqui”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
Depois de cerca de 20 anos de reivindicações, moradores do Residencial Tancredo Neves, na Região Noroeste de Goiânia, tiveram a situação fundiária finalmente regularizada. O prefeito Sandro Mabel assinou, neste sábado (21/2), o decreto que oficializa o reconhecimento do bairro pelo município e abre caminho para a oferta de infraestrutura e serviços públicos.
A medida beneficia diretamente 264 famílias que, até então, viviam em uma área considerada irregular. Com a formalização, o poder público passa a ter respaldo legal para executar obras e implantar equipamentos urbanos.
Escritura gratuita e individualização dos lotes
De acordo com o prefeito, o próximo passo será a individualização dos lotes e a emissão gratuita das escrituras aos moradores — etapa considerada essencial para assegurar o direito pleno à propriedade.
“Queremos entregar esse documento para que as pessoas passem a ser donas de fato. Tem morador aqui há quase 20 anos sem essa segurança. Agora é um passo decisivo”, declarou Mabel.
A regularização fundiária também viabiliza a inclusão do bairro em programas municipais de pavimentação, drenagem pluvial, saneamento básico e demais melhorias estruturais.
Processo integra plano mais amplo na capital
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, ressaltou que o decreto faz parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar passivos históricos na cidade.
“Hoje é um marco para a Região Noroeste, mas não é um caso isolado. Temos outros bairros na mesma situação, como o Residencial JK, com cerca de 700 famílias, que também está em processo de regularização. Nossa meta é destravar áreas que aguardam há 20, 30, até 40 anos por esse momento”, destacou.
Segundo ele, o objetivo é avançar simultaneamente em diferentes frentes, priorizando comunidades que aguardam há décadas pela titulação definitiva de seus imóveis.
Moradores celebram conquista histórica
Para os residentes, o decreto representa mais do que a formalização documental. É o encerramento de um ciclo marcado por incertezas.
O vice-representante do bairro, Júnior de Souza Rodrigues, afirmou que a medida simboliza reconhecimento e dignidade. “Passaram várias gestões e enfrentamos muitas dificuldades. Hoje a população recebe esse presente. É uma vitória de todos que lutaram por essa legalização”, disse.
A demanda também mobilizou parlamentares. O vereador Pedro Azulão Jr relatou que a reivindicação chegou ao seu gabinete por meio de uma moradora da comunidade. “Assumi o compromisso de escrever uma nova história para o Tancredo Neves. Regularização fundiária é um grande desafio, mas hoje estamos vendo esse sonho se tornar realidade”, afirmou.
O vereador Heyler Leão enfatizou que o processo extrapola a simples entrega de documentos. “Não é só asfalto ou escritura. É pensar no bairro como um todo, trazer lazer, estrutura e dignidade para a Região Noroeste”, declarou.
Já o vereador Tião Peixoto destacou a atuação da Câmara Municipal na aprovação das medidas necessárias para viabilizar o decreto, classificando o resultado como fruto de articulação entre Legislativo e Executivo.
Bruno Diniz também mencionou o apoio da Assembleia Legislativa nas ações voltadas à regularização fundiária e reforçou que os moradores devem receber as escrituras em breve.
Com o decreto publicado, o Residencial Tancredo Neves passa a integrar oficialmente o mapa urbano da capital, encerrando uma espera que atravessou diferentes administrações municipais.
