“A redução na folha é indispensável para que a Comurg volte a ser viável. Todos os direitos serão respeitados. Os desligados receberão as verbas rescisórias e continuarão com o plano de saúde do IMAS por 12 meses”, afirmou Mabel durante coletiva de imprensa.
Decisão atende exigências legais e integra plano de reestruturação da companhia, que acumula passivo bilionário
O prefeito Sandro Mabel anunciou nesta quarta-feira (9) o desligamento de 668 servidores aposentados que permaneciam em atividade na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A medida, autorizada pelo prefeito Sandro Mabel e aprovada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da empresa, faz parte do plano de reestruturação da companhia e deve gerar uma economia anual de R$ 44 milhões.
Segundo a gestão municipal, a decisão atende exigências legais, incluindo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1022, que proíbe a permanência de servidores aposentados após a promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019.
Do total de desligados, 414 se aposentaram após 12 de novembro de 2019 e, portanto, tiveram a saída determinada por força constitucional. Os demais 254, aposentados antes dessa data, foram incluídos na medida por critérios de economicidade e reorganização administrativa.
“A redução na folha é indispensável para que a Comurg volte a ser viável. Todos os direitos serão respeitados. Os desligados receberão as verbas rescisórias e continuarão com o plano de saúde do IMAS por 12 meses”, afirmou Mabel durante coletiva de imprensa.
A Comurg enfrenta um passivo estimado em R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão referem-se a ações trabalhistas. A atual gestão tem promovido uma série de ajustes para conter despesas. Desde o início do mandato, a folha de pagamento foi reduzida em 27%, e o número de cargos comissionados caiu de 532 para 102 — uma redução superior a 80%. A estrutura administrativa também passou por cortes, com a extinção de chefias e diretorias.
A companhia agora busca ampliar sua atuação por meio de contratos com entes públicos e privados. A meta, segundo o prefeito, é alcançar a autossuficiência financeira até outubro deste ano. “Nosso plano é preparar a Comurg para competir em grandes licitações e, futuramente, até abrir capital”, disse Mabel.
O comunicado interno sobre os desligamentos foi emitido em 4 de julho. A saída oficial dos servidores está prevista para esta quinta-feira (10). O pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retroativo, referente ao período entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, já foi iniciado. As verbas rescisórias serão quitadas no dia 18, com homologações agendadas para 21 de julho, em parceria com o sindicato da categoria.
