Parceria busca reduzir judicialização e ampliar acesso ao direito de reconhecimento da paternidade
“Eu tenho tido um cuidado muito grande com o dinheiro público. A gente vê um cuidado também da Procuradoria e, principalmente, da Secretaria da Fazenda. Nós temos passado para as nossas equipes que tenham cuidado com o orçamento, com o gasto, com o resultado. Esse ano, nós vamos ter um superávit importante, para que a gente consiga pagar nossas contas em dia. Nós queremos fazer obras, mudar o sistema de saúde e vou fazendo aos poucos, contando com a ajuda do Tribunal de Justiça”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
Cooperação institucional
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou nesta sexta-feira (19/12) convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) voltados à modernização da cobrança de créditos municipais e à cooperação no Programa Pai Presente. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do TJ-GO e foi conduzida pelo presidente da corte, Leandro Crispim.
Gestão responsável e superávit
Durante o evento, Mabel destacou a importância da responsabilidade fiscal e da parceria com o Judiciário. “Eu tenho tido um cuidado muito grande com o dinheiro público. A gente vê um cuidado também da Procuradoria e, principalmente, da Secretaria da Fazenda. Nós temos passado para as nossas equipes que tenham cuidado com o orçamento, com o gasto, com o resultado. Esse ano, nós vamos ter um superávit importante, para que a gente consiga pagar nossas contas em dia. Nós queremos fazer obras, mudar o sistema de saúde e vou fazendo aos poucos, contando com a ajuda do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Racionalização da cobrança de créditos
O convênio prevê aprimorar a cobrança administrativa de créditos municipais, abrangendo débitos tributários e não tributários. A medida busca estimular a regularização voluntária, reduzir custos e evitar a judicialização excessiva. O município encaminhará ao TJ-GO a base de créditos constituídos, que serão analisados e qualificados. Os contribuintes notificados terão acesso a instâncias de conciliação administrativa, com possibilidade de pagamento ou parcelamento dos débitos.
Avanço para o Judiciário
O presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, ressaltou a relevância da iniciativa. “Esse termo de cooperação firmado com o município de Goiânia estabelece um avanço relevante na construção de soluções inovadoras para um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro. A elevada litiosidade tributária, especialmente na seara das execuções fiscais, é historicamente marcada por altos índices de congestionamento e baixa efetividade. Tenho por certo que a experiência é o caminho para novas cooperações e benefício a toda a sociedade”, declarou.
Programa Pai Presente
Outro eixo da parceria envolve a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o TJ-GO na execução do Programa Pai Presente, que assegura o direito de inclusão da paternidade na Certidão de Nascimento. O projeto será levado à Rede Municipal de Ensino para identificar alunos sem registro paterno. O programa garante à mulher o direito de não revelar a identidade do pai, mas oferece meios para o reconhecimento voluntário, inclusive com exame de DNA gratuito.
Dignidade para crianças e famílias
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, destacou o impacto social da iniciativa. “É com imensa satisfação que estamos aqui participando desse momento. A assinatura desse convênio representa um compromisso institucional da Prefeitura de Goiânia, que vai trazer dignidade para as nossas crianças”, afirmou.
Autoridades presentes
A solenidade contou ainda com a participação da juíza auxiliar da presidência do TJ-GO, Jussara Cristina Oliveira Louza, do juiz Flávio Fiorentino, do procurador-geral do Município, Wandir Allan, além de outras autoridades.
