Tônia Galleti diz que alertou Lupi sobre falhas no INSS; ministra alega que medidas adotadas foram tardias e ineficazes
A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirma ter alertado pessoalmente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre os problemas envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados logo após sua posse, em janeiro de 2023. Segundo Galleti, em reunião com a presença de assessores, Lupi prometeu investigar a situação, mas nenhuma providência concreta foi tomada.
Procurado, o ministro Carlos Lupi disse que, assim como Tônia Galleti, outras pessoas também o alertaram sobre denúncias relativas ao tema. No entanto, afirmou que era necessário dispor de “fatos concretos para serem investigados”.
Pedido de pauta ignorado
Diante da falta de ação do ministério, Galleti afirma que, em junho de 2023, solicitou formalmente que o assunto fosse incluído na pauta da próxima reunião do CNPS. O pedido, contudo, não foi atendido. A justificativa apresentada pela pasta foi de que a pauta já estava definida.
Durante a reunião realizada no dia 12 de junho, Galleti insistiu para que seu pedido fosse, ao menos, registrado em ata. Conforme documento revelado pelo Jornal Nacional e obtido pelo GLOBO, o ministro reconheceu a relevância do tema, mas afirmou que a discussão exigia uma ampla apuração sobre irregularidades nos convênios firmados entre associações e o INSS. Lupi declarou ainda que o tema seria pautado em encontros futuros, o que, segundo Galleti, não ocorreu.
— Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora, porque parece que ninguém sabia, e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema — afirma.
Divergências sobre nova discussão
Carlos Lupi rebateu as críticas afirmando que a conselheira não voltou a apresentar o tema nas reuniões seguintes do CNPS. Galleti contesta essa versão e diz ter havido resistência para discutir o problema:
— Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho — diz a ex-conselheira.
Crescimento dos descontos irregulares
A atuação de Tônia Galleti foi motivada pelo crescimento dos relatos de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, feitos por entidades sindicais. A operação “Sem Desconto”, deflagrada na semana passada, investiga a prática e estima que as fraudes podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões em benefícios ao longo dos últimos anos.
Medidas tardias, avalia ex-conselheira
O ministro Carlos Lupi afirma que não foi omisso e que tomou providências para enfrentar o problema. Entre as ações, cita a edição de uma Instrução Normativa (IN) em março de 2024, que alterou as regras de convênios envolvendo descontos em benefícios, além da exoneração do então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Tônia Galleti, entretanto, considera as medidas “insuficientes” e avalia que o ministério só passou a agir efetivamente devido ao avanço das investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda segundo a advogada, houve tentativa de algumas entidades de criar uma autorregulamentação para o setor, mas a proposta não avançou diante da falta de consenso entre as associações conveniadas ao INSS.
Entenda o problema dos descontos indevidos
O que é o desconto de mensalidades do INSS?
Desde 1991, a legislação permite que segurados autorizem o desconto de mensalidades em seus benefícios para associações e sindicatos, em troca de serviços como assistência funerária, consultoria jurídica, atendimento psicológico e outras vantagens.
Como ocorre o desconto ilegal?
De acordo com investigações, entidades realizavam descontos em benefícios sem a devida autorização dos segurados. A fraude ocorreria tanto pelo acesso indevido a dados sigilosos quanto pela falsificação de autorizações eletrônicas ou documentação de filiação a associações.
Como consultar possíveis descontos?
O segurado pode verificar descontos acessando o portal Meu INSS ou o aplicativo no celular. Veja o passo a passo:
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Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
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Faça login utilizando CPF e senha cadastrados no Gov.br.
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Na página inicial, selecione “Extrato de benefício”.
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Clique no número do benefício para visualizar os descontos realizados.
O que fazer em caso de desconto não autorizado?
Caso identifique um desconto irregular, o segurado deve solicitar a exclusão da mensalidade associativa pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O procedimento é:
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Acesse o Meu INSS e faça login;
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Vá em “Serviços” e clique em “Novo pedido”;
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Pesquise por “Excluir mensalidade” e siga as instruções.
Como bloquear novos descontos?
Também é possível solicitar o bloqueio preventivo de descontos:
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Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
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Faça o login com CPF e senha;
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No campo de busca, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
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Siga as orientações para efetivar o bloqueio.
