Contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais não pagarão IR a partir de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de lei que estabelece isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 5.000. A cerimônia ocorreu às 10h30, no Palácio do Planalto.
Além da faixa de isenção, a medida prevê redução parcial do tributo para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. De acordo com estimativas oficiais, aproximadamente 6 milhões de contribuintes serão diretamente impactados pela mudança.
A proposta, apresentada como uma das principais promessas de campanha em 2022, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. O novo regime tributário entrará em vigor em janeiro de 2026.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo instituiu uma tributação mínima sobre altos rendimentos. Contribuintes com ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão pagarão alíquota progressiva de até 10%. Já aqueles que ultrapassarem R$ 1,2 milhão por ano terão cobrança fixa de 10%.
A sanção ocorreu com duas semanas de atraso em relação ao cronograma inicial. O governo adiou a cerimônia por receio de baixa presença parlamentar durante o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, considerado estratégico para garantir apoio político.
