Medida permite suspensão de concessões comerciais e de direitos de propriedade intelectual em caso de barreiras unilaterais impostas ao Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais prejudiciais à competitividade internacional brasileira. A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
O texto da nova lei, aprovado em regime de urgência pelo Congresso na semana passada, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14). A proposta foi concebida como uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sob a liderança do ex-presidente Donald Trump, que elevaram em até 25% a taxação sobre produtos brasileiros, como aço e alumínio.
A nova norma estabelece que o Poder Executivo poderá suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual. As medidas poderão ser adotadas de forma excepcional, caso se esgotem outras possibilidades de negociação, e devem ser proporcionais ao impacto econômico causado.
Além disso, a legislação prevê a realização de consultas diplomáticas com o país ou bloco envolvido, assim como consultas públicas no Brasil, a fim de garantir a participação de partes interessadas antes da aplicação das contramedidas.
“Não somos parceiros de segunda classe”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews que a sanção presidencial reflete uma postura responsável diante do conflito comercial. “O presidente Lula adotou a posição mais sóbria possível”, disse. Ele ainda destacou que a aprovação célere da lei pelo Congresso serviu como sinal político ao governo norte-americano. “Foi uma forma de sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe.”
Durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Tegucigalpa, Honduras, Lula também comentou as medidas tarifárias adotadas por Washington. O presidente reiterou que o Brasil recorrerá a mecanismos institucionais antes de implementar qualquer resposta unilateral.
“Ou nós vamos para a Organização Mundial do Comércio (OMC) brigar, onde é o direito da gente brigar, ou a gente vai dar reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania”, declarou.
Apesar da aprovação da legislação, o governo federal sinalizou que, por ora, pretende apostar no diálogo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem afirmado que a preferência do Executivo é pela via da negociação diplomática.
