Presidente avalia veto total a proposta aprovada pela Câmara e cita rejeição popular e necessidade de contenção de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já comunicou a aliados que não pretende sancionar os projetos aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados que abrem espaço para a ampliação de supersalários no serviço público. A decisão foi transmitida a lideranças durante compromissos na Bahia e confirmada por auxiliares do Palácio do Planalto em Brasília.
Segundo interlocutores, o presidente avalia que a medida enfrenta forte resistência da opinião pública e contraria o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelo governo. Para Lula, o momento exige contenção de despesas que não tenham finalidade social e que possam ser interpretadas como privilégios. O petista também não vê espaço para endossar reajustes destinados a servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Veto ou devolução ao Congresso
Dentro do governo, ministros discutem alternativas jurídicas e políticas para barrar o avanço da proposta. Uma das possibilidades seria devolver o texto à Câmara, sustentando que a iniciativa esbarra em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Penduricalhos são verbas indenizatórias e benefícios adicionais que permitem a remuneração acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio de um ministro do STF. A avaliação de parte da equipe presidencial é que a decisão judicial inviabilizaria a sanção do projeto.
Há, no entanto, um risco político nessa estratégia. Caso o texto seja devolvido sem veto formal, o Congresso pode interpretar o gesto como omissão do presidente, o que abriria caminho para a sanção automática. Por isso, assessores defendem que a forma mais segura de barrar o aumento seja o veto integral da matéria.
A definição final ainda não foi tomada, uma vez que o projeto aprovado pela Câmara não chegou oficialmente ao Poder Executivo.
Gratificações e licença indenizada
Os projetos aprovados pelos parlamentares criam mecanismos que podem elevar os vencimentos de determinados servidores a patamares próximos de R$ 80 mil mensais. As propostas instituem uma nova gratificação para funcionários do Legislativo e estabelecem uma licença compensatória que, na prática, permite ultrapassar o teto constitucional.
A matéria, aprovada em votação simbólica, extingue a atual gratificação de representação e cria um novo adicional, com valores que variam de 40% a 100% do vencimento básico, respeitando formalmente o teto salarial. Paralelamente, institui uma licença compensatória para servidores em cargos comissionados que atuem em feriados, fins de semana e outros dias de descanso.
O benefício concede um dia de folga a cada três trabalhados nessas condições. Caso a licença não seja usufruída, o servidor pode convertê-la em indenização financeira, isenta de Imposto de Renda e sem submissão ao teto constitucional, limitada a dez dias por mês.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto estimado do reajuste para os servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, chegando a R$ 215 milhões em valores anualizados.
A proposta que contempla os funcionários da Câmara foi apresentada e aprovada no Senado nesta semana. O texto segue agora para sanção presidencial, juntamente com os reajustes previstos para servidores do Senado e do TCU.
