Proposta segue parada no Congresso; ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto
O parecer alternativo sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma redução na pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações divulgadas pela Record, embora o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não tenha concluído o relatório final, uma das versões em análise prevê diminuição de até dez anos na pena aplicada ao ex-presidente.
Nesse cenário, Bolsonaro permaneceria em prisão domiciliar por aproximadamente um ano e meio. O ex-presidente cumpre esse regime desde agosto, no contexto de um inquérito que apura suposta obstrução de Justiça, no qual ele ainda não foi formalmente denunciado.
Em declarações públicas, Paulinho da Força tem defendido que a proposta — apelidada de PL da Dosimetria — inclua tanto os financiadores quanto os líderes dos atos extremistas, mas com reduções de pena em diferentes graus.
“Não tem como fazer um projeto que beneficie todo mundo e deixe um ou outro de fora […]. É lógico que vai ter especificação para quem mandou e pagou. As situações são diferentes”, afirmou o parlamentar.
O deputado reforçou que quem liderou ou financiou as ações de 8 de janeiro será tratado de forma distinta de quem apenas “jogou uma pedra”.
Impasse no Congresso
Apesar do apoio de parte do centrão, o projeto enfrenta resistência tanto do governo quanto da oposição.
A base governista defende que a dosimetria — ou seja, a proporcionalidade das penas — seja definida diretamente pelo STF, enquanto a oposição insiste em uma anistia ampla, sem diferenciação entre os envolvidos.
Mesmo após a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados, a tramitação do texto segue paralisada, dependendo de um acordo com o Senado Federal, que ainda não apresentou posição oficial.
De acordo com informações apuradas pelo R7, a indefinição sobre o conteúdo final da proposta e a recente ampliação da lista de sancionados pela Lei Magnitsky — norma que prevê punições a envolvidos em violações de direitos humanos — ampliaram a resistência entre os senadores.
Se o impasse persistir, aliados de Bolsonaro consideram pressionar o STF para que o ex-presidente permaneça em regime domiciliar, medida que já estaria sendo avaliada pela Corte.
Fonte: R7
