Decisão nos Estados Unidos aponta violação de direitos constitucionais de imigrantes e limita políticas de remoção rápida ampliadas pela Casa Branca
Corte em Washington barra medidas do governo Trump
Uma juíza federal em Washington, D.C., suspendeu, nesta sexta-feira, políticas do governo de Donald Trump que buscavam ampliar o alcance das deportações aceleradas de imigrantes. A magistrada Jia Cobb, nomeada pelo presidente Joe Biden, considerou que as regras adotadas em janeiro violam garantias constitucionais de devido processo legal previstas na Quinta Emenda.
As medidas, que poderiam expor milhões de estrangeiros à expulsão imediata dos Estados Unidos, foram contestadas por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.
Entenda a política de remoção acelerada
O mecanismo de remoção acelerada existe há quase 30 anos e tem como objetivo devolver rapidamente pessoas detidas na fronteira ao tentar entrar ilegalmente no país. A mudança implementada pelo governo Trump, no entanto, estendia a aplicação para imigrantes encontrados em qualquer parte do território americano, desde que não conseguissem provar residência mínima de dois anos nos EUA.
Essa política reproduzia iniciativa semelhante de 2019, também do governo Trump, posteriormente revogada pela administração Biden. Segundo Cobb, autoridades de imigração vinham utilizando o dispositivo de forma “agressiva” nos últimos meses.
Violação de direitos constitucionais
A juíza destacou que, diferente dos migrantes interceptados logo após a travessia da fronteira, muitos dos que seriam alcançados pelas novas regras já vivem nos Estados Unidos há anos. Por isso, têm interesse legítimo em permanecer no país e devem ter acesso a um processo justo.
“Priorizar a velocidade acima de tudo inevitavelmente levará o governo a remover erroneamente pessoas por meio desse processo truncado”, afirmou Cobb. Para ela, o modelo adotado configura um procedimento “reduzido” e incompatível com os direitos assegurados pela Constituição americana.
Reação do governo e próximos passos
O governo Trump solicitou à Justiça que a decisão fosse suspensa para permitir a preparação de um recurso, mas o pedido foi negado. Em nota, um porta-voz do Departamento de Segurança Interna criticou a medida judicial e defendeu a autoridade de Trump, afirmando que o presidente “tem um mandato para prender e deportar os piores dos piores”.
No início de agosto, a mesma juíza já havia barrado outra tentativa da administração republicana de acelerar deportações em massa, que poderiam afetar imigrantes beneficiados por programas humanitários implementados durante o governo Biden.
