Imposto para registro de imóveis terá percentuais diferenciados antes de retornar ao índice de 2,5%
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia mantém até o dia 27 de dezembro a redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal, entrou em vigor em 13 de novembro e terá duração de 45 dias.
De acordo com o cronograma, entre 28 de novembro e 12 de dezembro, a alíquota será de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Já de 13 a 27 de dezembro, o percentual passa para 2%. Após esse período, o imposto volta ao índice regular de 2,5%.
Segundo Vilela, a iniciativa atende a uma demanda da população. “Atendemos pedidos da população que querem registrar as escrituras de seus imóveis. É um medida importante para garantir a segurança jurídica dos proprietários dos imóveis”, afirmou.
Abrangência da redução
O benefício contempla transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada das operações. Também estão abrangidas outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
O pagamento do imposto com alíquota reduzida deve ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento.
Como solicitar
Os contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro da vigência legal do incentivo fiscal.
A administração municipal reforça que os prazos devem ser observados com atenção, já que não há previsão de prorrogação da medida.
