Relatório do USTR inclui críticas ao pix, à pirataria e a falhas na proteção de direitos de propriedade intelectual
Introdução à investigação comercial
O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil, destacando uma série de práticas que considera desleais, incluindo o uso do sistema de pagamentos eletrônicos Pix, desenvolvido pelo governo brasileiro. O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) abriu o processo para avaliar a atuação do Brasil em diversos setores, como comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e desmatamento.
Críticas ao sistema de pagamentos eletrônicos
De acordo com o relatório, o Brasil parece envolver-se em práticas que afetam negativamente o comércio de serviços de pagamento eletrônico. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, aponta o documento. O USTR considera que a atuação brasileira nesse setor prejudica a competição internacional, colocando em risco empresas americanas.
Propriedade intelectual e pirataria: desafios não superados
O relatório também menciona a tradicional Rua 25 de Março, localizada no centro de São Paulo, como um exemplo das falhas na proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil. A via é frequentemente associada ao comércio de produtos falsificados, apesar de diversas operações fiscais para combater a pirataria. O USTR denuncia que, apesar das ações de fiscalização, o Brasil não tem conseguido erradicar a importação, distribuição e venda de produtos falsificados, como consoles de jogos modificados e dispositivos de streaming ilegais.
“A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, destaca o relatório. As falhas no combate à pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais dificultam a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo, prejudicando diretamente empresas e trabalhadores americanos.
Efeitos potenciais da investigação comercial
A investigação do USTR, que foi iniciada sob a liderança do ex-presidente Donald Trump, visa avaliar a gravidade das práticas comerciais prejudiciais por parte do Brasil. Em sua declaração, Jamieson Greer, representante de comércio dos EUA, afirmou: “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”.
Além dos problemas relacionados a pagamentos eletrônicos e pirataria, o relatório menciona questões como tarifas preferenciais e injustas, a falta de práticas anticorrupção, dificuldades no acesso ao mercado de etanol e a contínua preocupação com o desmatamento ilegal. O USTR também aponta discriminação contra empresas americanas no comércio brasileiro.
Impactos econômicos da investigação
O potencial impacto da investigação comercial sobre a economia brasileira é significativo. A ameaça de novas sanções comerciais pode afetar as relações comerciais entre os dois países e prejudicar ainda mais a economia brasileira. A imposição de sanções pode resultar em danos de longo prazo, de difícil reversão, e aumentar as tensões entre o Brasil e os Estados Unidos no cenário internacional.
