Mais de 800 mil segurados já aderiram ao acordo; pagamentos seguem calendário de benefícios de julho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a efetuar os pagamentos referentes ao ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os depósitos serão realizados diretamente nas contas bancárias onde os beneficiários já recebem seus proventos mensais, de acordo com o calendário habitual de julho.
Segundo balanço do INSS, até o momento, 839 mil pessoas formalizaram adesão ao acordo, o que representa 40,4% do total de 2,05 milhões de beneficiários aptos a receber os valores de volta.
Adesão continua aberta e pode ser feita pelo aplicativo ou nos Correios
A adesão ao acordo é voluntária e segue disponível por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Os pagamentos ocorrerão de forma integral, com atualização monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), respeitando a ordem cronológica de adesão. A expectativa do órgão é contemplar até 100 mil beneficiários por dia.
O ressarcimento abrange aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber os valores por via administrativa, o beneficiário deve aceitar os termos do acordo, o que implica renúncia à possibilidade de mover ação judicial contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, permanece a possibilidade de processar a entidade que efetuou o desconto irregular.
Entidades têm prazo para responder contestação de desconto
De acordo com o INSS, o direito ao ressarcimento está garantido aos segurados que contestaram os débitos e não obtiveram resposta no prazo de 15 dias úteis. Nos casos em que a entidade respondeu, a situação pode ser reavaliada por meio de nova contestação ou análise jurídica.
Levantamento do próprio Instituto aponta que mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 109 mil reconhecem que permitiram as cobranças.
Prazo para contestar vai até novembro de 2025
O prazo para apresentar contestação aos descontos indevidos segue até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data, conforme orientação do INSS.
O órgão alerta ainda que não envia links por e-mail, mensagens de texto ou WhatsApp. As adesões devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS, agências dos Correios, Central 135 ou o site gov.br/inss.
