Expiração de 1,5 mil patentes abre espaço para medicamentos mais baratos, amplia concorrência e pode gerar economia bilionária ao SUS
Oportunidade de mercado
A indústria farmacêutica brasileira se prepara para uma expansão significativa com a proximidade da expiração de cerca de 1,5 mil patentes de princípios ativos e processos industriais até 2030. O movimento abre espaço para a produção de versões genéricas ao menos 35% mais baratas em relação aos medicamentos de referência.
O potencial é expressivo: o número de genéricos disponíveis no país pode crescer 20%, superando os atuais 4,6 mil produtos, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina). As patentes mapeadas pertencem a 400 farmacêuticas, majoritariamente americanas e europeias, entre elas AstraZeneca, Novartis, Takeda, Janssen e Pfizer.
Corrida por investimentos e crédito
Empresas que atuam no Brasil e o próprio governo já identificam substâncias estratégicas que devem entrar em domínio público. O objetivo é antecipar pesquisas, instalar fábricas e fortalecer a cadeia logística para que os genéricos estejam prontos assim que cair a proteção legal.
A busca por financiamento revela a dimensão da corrida. Entre 2023 e junho deste ano, o BNDES liberou R$ 7,8 bilhões para a indústria da saúde, principalmente para farmacêuticas — um aumento de 72% em relação aos quatro anos anteriores. Somados aos aportes da Finep, voltada à inovação, o volume chega a R$ 11,8 bilhões no âmbito do programa Nova Indústria Brasil (NIB), política que inclui os fármacos entre os setores prioritários.
“Boa parte desse capital financia o desenvolvimento de novos medicamentos, tecnologias e plantas pioneiras, como a de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), que ainda não temos no Brasil”, explica José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES.
Alívio ao SUS e ao consumidor
A expectativa é que a produção local reduza não apenas custos para os pacientes, mas também o impacto no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que desembolsa cerca de R$ 20 bilhões por ano com medicamentos. Entre as drogas prestes a perder patente, algumas são de alto custo e usadas em tratamentos contra o câncer.
“Há remédios que chegam a centenas de milhares de reais por paciente ao ano. Produzir versões genéricas pode não só ampliar o acesso, mas reduzir judicializações contra o SUS e planos de saúde”, avalia Andrey Vilas Boas de Freitas, presidente da Abifina.
Mercado em expansão
A legislação brasileira garante exclusividade de 20 anos aos detentores de patentes. Após esse período, a concorrência aumenta e os preços caem — por lei, os genéricos devem custar pelo menos 35% menos que os de referência.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), o segmento movimentou R$ 20,4 bilhões em 2024, alta de 13,5% em relação a 2023. Hoje, 15 dos 20 medicamentos mais prescritos no país são genéricos, assim como 85% dos itens distribuídos pelo programa Farmácia Popular.
Economia prevista pelo governo
O Ministério da Saúde já incluiu entre os alvos estratégicos o eculizumabe, usado contra a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara que custa R$ 1 bilhão por ano ao SUS. O medicamento será produzido em parceria entre Bahiafarma e Bionovis, com expectativa de redução entre 30% e 40% no preço pago pelo governo.
Para Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, a política de incentivo aos genéricos tem relevância fiscal:
“O Brasil é um dos poucos países que fornece medicamentos de forma ampla. Isso garante ao Estado poder de compra e, consequentemente, maior capacidade de reduzir preços.”
Estratégia das farmacêuticas
Para garantir que os genéricos estejam disponíveis logo após a queda da patente, laboratórios nacionais investem em pesquisa com antecedência. O Aché, por exemplo, começa os estudos até três anos antes do vencimento da proteção. A companhia destinará R$ 500 milhões até 2027 para ampliar fábricas em Pernambuco, Goiás e São Paulo.
A Cimed investiu R$ 200 milhões em 2024, com foco em diabetes, doenças cardíacas e transtornos do sistema nervoso, e planeja lançar cinco novos genéricos por ano. A Teuto tem 80 produtos aguardando aprovação da Anvisa, enquanto a Medley destina R$ 30 milhões anuais a pesquisas e ampliou sua capacidade produtiva em R$ 120 milhões nos últimos três anos.
A disputa em torno do Ozempic
O sucesso das canetas à base de semaglutida, usadas no tratamento de diabetes tipo 2 e conhecidas pelos efeitos de emagrecimento, trouxe ao centro do debate o Ozempic e o Wegovy, da dinamarquesa Novo Nordisk. A patente expira em março de 2026, mas a empresa tenta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estender sua validade.
O argumento é que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) levou 13 anos para analisar o pedido, o que teria reduzido o prazo efetivo de exclusividade. O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 já considerou inconstitucional o dispositivo que previa extensões em função de demora na análise.
Para especialistas, a decisão pode se tornar precedente importante no debate sobre segurança jurídica e prazos de patentes no Brasil.
Gargalos no INPI
A morosidade na análise de registros é um dos principais entraves do setor. Hoje, o tempo médio para exame de patentes farmacêuticas é de 4,4 anos. O objetivo do governo, por meio do NIB, é reduzir esse prazo para dois anos.
Segundo Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, que reúne Aché, Eurofarma, EMS, Libbs e Hypera, a autonomia financeira do INPI — projeto em discussão no Senado — pode ser decisiva para destravar o setor e acelerar a chegada de novos genéricos ao mercado.
