Indígenas celebram nesta sexta-feira data nacional com debates sobre território e representatividade
Esta sexta-feira, 7 de fevereiro, marca o Dia Nacional dos Povos Indígenas. Este ano, a data antecede a discussão de modificações de cada artigo da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras indígenas, iniciativa da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, o marco temporal é considerado inconstitucional. A lei, aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, mas ainda não em vigor, estipula que apenas as terras indígenas ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, podem ser demarcadas.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressou preocupação de que as discussões na comissão especial possam resultar na “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, enfraquecendo os direitos dos povos indígenas para beneficiar interesses econômicos.
“Estão tentando negociar a flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas e a exploração dos territórios, incluindo propostas de mineração e outros projetos econômicos produtivos”, declarou em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Karipuna, o momento exige “resistência”, pois há “ameaça” de que a tese do marco temporal possa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado como emenda à Constituição (PEC 48/2023).
Postos Decisórios
Apesar das preocupações e da constante necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além de lutar por seus direitos, buscam ocupar mais espaços no campo decisório das políticas públicas, uma estratégia chamada de “aldeamento do Estado”.
“Vivemos um momento inédito no país, com protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública. Esse novo cenário garante que decisões sobre os direitos e necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas e desafios”, afirma Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
A pasta liderada por Guajajara aproveitará o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá em Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para promover a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios, substituindo coordenações e diretorias com menor alcance administrativo e orçamento.
De acordo com o Censo 2022 (IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiras (86,7% do total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas apenas 22 localidades (menos de 0,4%) possuem secretarias específicas “para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicado em setembro do ano passado.
“Ampliar a diversidade nos vários espaços da sociedade também amplia as perspectivas contempladas pelas políticas públicas e permite vislumbrar estratégias para solucionar os inúmeros desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia Guajajara.
Lei Revogada
Enquanto buscam maior participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. No estado do Pará, por exemplo, lideranças dos povos tradicionais, após 20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo estadual revogar a Lei 10.820/2024, que previa a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.
Segundo os indígenas, a mudança prejudicaria a qualidade da educação oferecida à população. “Quando se mexe com a educação, temos que sair de casa. Temos sofrido vários ataques, mas quando se trata do direito à educação, não podemos ficar em silêncio”, defende Alessandra Korap Munduruku, em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia.
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data rememora o genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, incluindo a liderança guarani Sepé Tiaraju, na Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região.
( Com Agência Brasil )
