Proposta em análise na Câmara beneficia trabalhadores de baixa e média renda, mas deve aumentar a carga tributária sobre 0,1% dos brasileiros mais ricos, segundo especialistas
Proposta amplia faixa de isenção
O projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais avança na Câmara dos Deputados. A medida, apresentada pelo governo federal, busca corrigir a defasagem da tabela e aliviar trabalhadores de baixa e média renda. Atualmente, não pagam IR quem recebe até R$ 3.036 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos.
A proposta também estabelece uma tabela progressiva para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, com deduções automáticas para evitar que quem ultrapasse o limite da isenção acabe recebendo menos líquido. Na prática, esse grupo passará a pagar menos imposto do que hoje.
Compensação recai sobre os mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. Essa regra atinge principalmente o topo da pirâmide de renda.
Segundo cálculos do economista Guilherme Klein Martins, pesquisador da USP e professor na Universidade de Leeds, os 5% mais ricos já pagam, em média, alíquotas efetivas próximas de 10%. Porém, entre o 0,1% mais rico — pouco mais de 200 mil brasileiros, com renda mensal média de R$ 392 mil — a tributação efetiva é de apenas 7,4%. No grupo de 0,01%, essa taxa cai para cerca de 3%.
“O nível de imposto pago pelos super-ricos no Brasil é muito baixo. Se as medidas de compensação forem enfraquecidas, além do impacto fiscal, haverá aumento da desigualdade de renda”, alerta Klein.
Trabalhadores assalariados até R$ 5 mil
O impacto mais imediato do projeto será sentido pelos assalariados que recebem até R$ 5 mil mensais, que passarão a ser totalmente isentos do IRPF. Hoje, a faixa inicial paga 7,5%, o que corresponde a rendimentos mensais entre R$ 3.036 e R$ 3.533, já com dedução.
Profissionais liberais com altos salários
Dentistas, advogados, arquitetos e outros profissionais liberais com carteira assinada e salários superiores a R$ 50 mil continuarão sujeitos à alíquota nominal de 27,5% descontada em folha. A diferença é que, se sua alíquota efetiva ficar abaixo de 10%, eles passarão a contribuir mais, respeitando o piso estabelecido pelo novo projeto.
Para quem ganha entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais, a alíquota mínima será ajustada de forma progressiva até alcançar os 10% na faixa superior.
Tributação de dividendos
O projeto também impacta profissionais que recebem rendimentos por meio de pessoas jurídicas. Hoje, dividendos são isentos de IRPF, mas a proposta prevê a aplicação da alíquota mínima de 10% sobre ganhos acima de R$ 50 mil mensais.
Na prática, um médico ou engenheiro que fature R$ 55 mil via empresa e declare tudo como dividendos — hoje tributados em zero — passará a pagar a taxa mínima. O valor poderá ser ajustado na declaração anual, considerando a soma de todos os rendimentos.
Contribuintes com rendimentos mistos
Quem combina salários de carteira assinada com lucros de pessoa jurídica também será incluído na nova regra. Nesse caso, todos os ganhos serão somados para o cálculo da alíquota efetiva. Se o total ultrapassar R$ 600 mil anuais e o percentual pago ficar abaixo de 10%, o contribuinte será enquadrado na tributação mínima.
Debate no Congresso
O texto ainda enfrenta resistência na Câmara, onde parte dos parlamentares tenta reduzir o alcance das medidas de compensação. Caso sejam desidratadas, especialistas alertam para dois efeitos imediatos: queda na arrecadação e agravamento da desigualdade de renda no país.
