Atualização de limites, nova dinâmica de restituição e tributação sobre apostas estão entre as principais alterações que impactam os contribuintes neste ano
A declaração do Imposto de Renda 2026 chega com um conjunto de ajustes relevantes que exigem atenção redobrada dos contribuintes. As mudanças abrangem desde a atualização dos limites de obrigatoriedade até novas regras para restituição e tributação de ganhos, incluindo aqueles provenientes de apostas esportivas.
A série de orientações voltada ao IR 2026 detalha os principais pontos que devem ser observados no momento de prestar contas à Receita Federal.
Novos limites de rendimentos obrigatórios
Uma das alterações mais significativas envolve a atualização do teto de rendimentos tributáveis que obriga o envio da declaração. A partir deste ano, devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025. No exercício anterior, esse limite era de R$ 33.888.
Receita rural também tem novo teto
No caso das atividades rurais, o valor mínimo de receita bruta que exige a declaração também foi reajustado. O patamar passou de R$ 169.440 para R$ 177.920, ampliando o alcance da obrigatoriedade para produtores com maior volume de faturamento.
Restituição mais concentrada e com novidade
A sistemática de restituição também sofreu mudanças relevantes. Em 2026, os pagamentos serão realizados em quatro lotes — um a menos que no ano anterior. A expectativa da Receita Federal é concentrar cerca de 80% dos valores a serem devolvidos já nos dois primeiros lotes.
Outra inovação é a possibilidade de restituição automática para contribuintes que, embora não estejam obrigados a declarar, tenham valores a receber de até R$ 1.000. O crédito será feito via Pix, desde que alguns critérios sejam atendidos.
“A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF”, explica professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho.
Tributação sobre ganhos com apostas
Os ganhos obtidos com apostas esportivas passam a exigir atenção específica. A legislação determina a incidência de imposto de renda sobre esses valores, com alíquota de 15% aplicada sobre os prêmios líquidos que ultrapassarem o limite da primeira faixa da tabela progressiva anual.
Para a declaração de 2026, esse limite está fixado em R$ 28.467,20.
“Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602”, disse Carvalho.
Mais dados na declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida também foi aprimorada. Informações relacionadas a renda variável, despesas médicas e dependentes estarão mais completas, o que tende a reduzir inconsistências e facilitar o preenchimento.
Além disso, passam a ser incluídos novos campos, como a possibilidade de informar raça e cor de dependentes, bem como o uso do nome social pelo declarante, ampliando o escopo de identificação no sistema.
