Entenda os requisitos que determinam a necessidade de declaração e saiba como organizar seus documentos de forma eficiente.
O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) costuma gerar dúvidas entre os contribuintes, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade da entrega. Para 2025, considerando o ano-calendário de 2024, é fundamental conhecer os critérios estabelecidos pela Receita Federal para evitar pendências e possíveis complicações fiscais.
Em 2024, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF. Desse total, 1.474.527 declarações foram retidas na malha fiscal, o equivalente a 3,2% do total enviado. As principais razões para retenção incluíram deduções inadequadas, representando 57,4% dos casos. Dentro desse grupo, despesas médicas foram o principal fator, correspondendo a 51,6% das retenções, seguidas pela omissão de rendimentos, responsável por 27,8% dos casos.
“Esses números refletem a importância de compreender as regras e organizar a documentação com antecedência. Para empreendedores e pessoas com múltiplas fontes de renda, a atenção aos detalhes é essencial para evitar erros e cair na malha fiscal”, destaca Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei.
Até o momento, a Receita Federal não anunciou alterações nas regras do IRPF para 2025, o que significa que os critérios e valores vigentes em 2024 permanecem os mesmos. Entre os principais requisitos que tornam a declaração obrigatória, estão:
- Rendimentos tributáveis: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, incluindo salários e aluguéis, deve declarar.
- Rendimentos isentos ou tributados na fonte: Quem obteve mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança, precisa declarar.
- Operações na Bolsa de Valores:Pessoas que realizaram operações superiores a R$ 40 mil ou tiveram ganhos sujeitos à tributação devem prestar contas ao Fisco.
- Bens e direitos: Quem possui bens cujo valor total supera R$ 800 mil está obrigado a declarar.
- Atividade rural: Aqueles que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50 com atividades rurais em 2024 precisam declarar.
Além disso, outras situações específicas podem exigir a entrega da declaração, como a mudança para a condição de residente no Brasil em 2024 ou a venda de imóveis com isenção de IR condicionada à aquisição de outro bem.
Como fica a situação dos MEIs?
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) possuem particularidades na declaração do Imposto de Renda. “É importante entender que a pessoa física e o CNPJ do MEI são entidades distintas. Enquanto a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) é obrigatória para o CNPJ, a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dependerá dos bens, direitos e valores recebidos em 2024”, explica Diego.
Por exemplo, um MEI prestador de serviços com faturamento de R$ 80 mil no ano terá parte desse valor classificado como rendimento isento e outra parte tributável. Caso o montante tributável ultrapasse R$ 30.639,90, será necessário enviar a declaração.
Mesmo aqueles isentos da obrigatoriedade podem se beneficiar da entrega do IRPF. A declaração pode servir para comprovação de renda em financiamentos e empréstimos, além de possibilitar a restituição de valores retidos na fonte. “Declarar voluntariamente pode facilitar a vida financeira do contribuinte em diversas situações. Além disso, ajuda a manter o histórico fiscal em dia e evitar surpresas no futuro”, ressalta Diego.
A Receita Federal divulga anualmente os prazos e possíveis atualizações nas regras do IRPF, geralmente no início de março. Para evitar erros, é recomendável buscar orientação profissional ou utilizar ferramentas que simplifiquem o processo, garantindo conformidade e segurança na declaração.
“A declaração do Imposto de Renda não precisa ser encarada como um desafio, mas sim como uma oportunidade para organizar as finanças e evitar problemas futuros. Com planejamento e apoio especializado, é possível cumprir todas as obrigações fiscais de forma tranquila, aproveitando os benefícios disponíveis para cada perfil de contribuinte”, conclui o especialista.
