Presidente da Casa, Hugo Motta, afirma que não há previsão de relator ou votação para proposta que pode beneficiar Jair Bolsonaro; governo aposta em medida provisória para reduzir conta de luz como agenda prioritária
Anistia sem data para avançar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (9) que não há qualquer previsão para o andamento do projeto de lei que concede anistia a envolvidos em atos golpistas — proposta que pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, não há definição nem de relatoria nem de inclusão na pauta.
A posição foi anunciada após reunião que instalou a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Mais cedo, líderes partidários haviam decidido que a pauta da semana será restrita a projetos de consenso, excluindo matérias de forte polarização política.
Pressão da oposição
Embora a oposição insista em dar fôlego à anistia, a movimentação deve ocorrer apenas a partir da próxima semana, quando já deverá estar concluído o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a trama golpista da qual Bolsonaro é acusado. Questionado se o tema poderia ganhar força nesse período, Motta preferiu não responder.
Outro projeto aguardado pela sociedade, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, também ficou fora da agenda da semana. Motta afirmou que a discussão será retomada na reunião de líderes marcada para a próxima semana, sem previsão de votação.
Prioridade ao setor elétrico
Entre os textos que devem ser analisados pelos deputados está a Medida Provisória do Setor Elétrico, que cria condições para reduzir a tarifa de energia. A proposta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, tanto por seu impacto popular quanto por sua proximidade com o prazo de validade: o texto caduca na próxima semana caso não seja aprovado também pelo Senado.
O presidente da Câmara disse que a votação deve ocorrer nesta quarta-feira (10), dependendo apenas de ajustes a serem feitos pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).
— Deve ficar para amanhã. O relator vai ajustar alguns pontos que ficaram fora do acordo, para reapresentar o texto. O acerto com o Senado é de que a medida tratasse apenas da tarifa e de uma questão específica sobre modicidade tarifária no Norte — afirmou Motta.
Governo articula apoio
A medida provisória também foi citada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), como prioridade para o Executivo. Em reunião com ministros do Centrão, a petista pediu empenho para frear a articulação em favor da anistia e direcionar os esforços parlamentares para pautas de interesse direto do governo.
