Por Arthur Miranda*
A transformação da saúde brasileira impôs uma nova realidade às instituições públicas e privadas: não é mais possível discutir qualidade assistencial sem falar, de forma madura e estruturada, sobre governança, gestão de riscos e compliance.
O conceito de Health Compliance surge exatamente nesse ponto de convergência. Ele amplia a visão tradicional de conformidade, que antes se limitava ao cumprimento formal de normas, e passa a integrar segurança do paciente, responsabilidade regulatória, ética corporativa e sustentabilidade financeira em um mesmo eixo estratégico.
Hospitais, clínicas, operadoras e organizações sociais convivem hoje com um ambiente regulatório mais rigoroso, crescente judicialização, pressão por eficiência econômica e maior controle social. Nesse cenário, a ausência de estruturas claras de governança deixa de ser mera fragilidade administrativa e passa a representar risco concreto – reputacional, financeiro e jurídico.
É nesse contexto que os programas de integridade e as políticas anticorrupção ganham relevância prática. Mais do que atender à Lei Anticorrupção ou às exigências de órgãos de controle, eles estruturam fluxos decisórios, fortalecem controles internos, delimitam responsabilidades e criam mecanismos preventivos capazes de reduzir passivos futuros.
Um programa de integridade eficaz na saúde precisa dialogar com a realidade assistencial. Não basta um código de conduta formalmente aprovado. É necessário mapear riscos específicos do setor: relação com fornecedores, conflitos de interesse no corpo clínico, contratação de serviços médicos, parcerias público-privadas, faturamento, auditorias e uso de tecnologias. A integridade precisa estar conectada à operação.
O Health Compliance, quando bem implementado, não engessa a instituição, organiza. Ele cria previsibilidade, protege dirigentes e conselheiros, fortalece a cultura interna e contribui para decisões baseadas em critérios técnicos e evidências.
Há um equívoco recorrente em tratar compliance como custo. Na prática, trata-se de investimento em perenidade. Instituições que estruturam governança sólida e programas de integridade consistentes tendem a reduzir contingências, melhorar sua relação com reguladores, ampliar credibilidade junto a parceiros e investidores e, sobretudo, preservar a confiança dos pacientes.
A qualidade assistencial começa na gestão. E gestão responsável exige transparência, accountability e mecanismos efetivos de controle. Integridade não é apenas discurso institucional; é ferramenta concreta de proteção e geração de valor.
Em um setor cuja missão é cuidar de vidas, a ética organizacional não pode ser acessória. Ela é fundamento.
*Arthur Miranda é advogado, especialista em Direito da Medicina e da Saúde
