Haddad anuncia pacote de mudanças fiscais para substituir parte da arrecadação, incluindo tributação sobre LCIs, LCAs e apostas esportivas
Acordo com o Congresso prevê redução do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um entendimento com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas previstas no decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para mitigar as perdas de arrecadação, o governo vai implementar um conjunto de medidas adicionais.
Após uma reunião de cinco horas com líderes partidários, realizada no domingo (8), Haddad apresentou propostas que incluem o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), a elevação da alíquota das apostas esportivas, mudanças na carga tributária aplicada a instituições financeiras, e a introdução de um Imposto de Renda de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
Pacote de medidas será viabilizado por Medida Provisória
As medidas anunciadas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória (MP). Haddad informou que discutirá os detalhes da proposta com o presidente Lula (PT) na próxima terça-feira (10).
Além disso, o governo apresentará um projeto de lei complementar para revisar isenções fiscais, com objetivo de reduzir em 10% as renúncias tributárias, cujo modelo ainda está em discussão com o Congresso. Haddad explicou que a tributação de 5% sobre LCIs e LCAs manterá certo atrativo em relação a outros ativos, ao mesmo tempo em que corrige distorções no mercado de crédito e na gestão da dívida pública.
Tributação de LCIs e LCAs: histórico de resistência
A eliminação da isenção das LCIs e LCAs já foi proposta nos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas sempre esbarrou na resistência do Congresso.
Mudanças na CSLL e nas apostas esportivas
Outro ponto do pacote prevê a revisão das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para alinhar a tributação das fintechs e das instituições de pagamento com a dos bancos tradicionais. Atualmente, as alíquotas variam entre 9%, 15% e 20%; com a nova medida, a menor alíquota será eliminada.
Em relação às apostas esportivas, a tributação passará de 12% para 18%, corrigindo, segundo o governo, uma defasagem histórica.
IOF sobre operações de risco sacado será alterado
No caso do IOF, a medida mais controversa do decreto da Fazenda, Haddad anunciou que a tributação da parte fixa das operações de risco sacado será extinta e que a alíquota diária será ajustada para manter coerência com o sistema de crédito atual.
“O IOF mais impactado pela MP será justamente o risco sacado. A parte fixa deixa de existir, e a alíquota diária será recalibrada para manter consistência com o crédito”, disse Haddad.
Redução média do IOF poderá chegar a 65%
Durante a reunião com parlamentares, Haddad defendeu a manutenção da elevação de impostos, mas sinalizou que o governo aceitaria reduzir as alíquotas para níveis mais baixos que os previstos inicialmente. A estimativa é que a alíquota média caia cerca de 65%, limitando a arrecadação a apenas um terço do valor originalmente projetado.
Pressão do Congresso e busca por compensações
A decisão do governo de recuar no aumento do IOF se dá em meio à pressão de parlamentares, que ameaçavam aprovar projeto legislativo para revogar o decreto que elevou o imposto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a declarar a possibilidade de votar essa proposta nesta terça-feira (10).
A equipe econômica, por sua vez, defendia que o aumento de arrecadação fosse compensado integralmente nos exercícios fiscais de 2025 e 2026. No início da semana passada, Haddad já indicava que as alternativas poderiam incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei e medida provisória.
Governo desiste de PEC e aposta em lei complementar
O governo decidiu não apresentar a PEC e optou por encaminhar um projeto de lei complementar para revisar benefícios fiscais, evitando mudanças constitucionais. Tentativas anteriores de reduzir subsídios e alíquotas diferenciadas enfrentaram forte resistência no Congresso.
Debate sobre isenções fiscais e novas reformas
As discussões sobre cortes de isenções fiscais continuarão em reuniões futuras. Haddad não detalhou as medidas em estudo, mas afirmou que as propostas já estão em tramitação, como o projeto dos supersalários e o endurecimento das regras previdenciárias para militares. Também foi incluída no acordo com o Congresso uma reforma administrativa, cujo parecer deve ser apresentado em julho pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Apoio do Congresso à revisão de subsídios
Hugo Motta manifestou apoio ao corte de isenções, mas ponderou que o formato precisará ser negociado. “Todos sabemos que o nível de isenções fiscais no país é muito alto, chegando a cifras que ultrapassam R$ 800 bilhões”, afirmou Motta. “Esse debate será necessário, e o modelo deverá ser construído de forma gradual.”
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também defendeu a revisão de benefícios fiscais, destacando a importância de equilibrar as contas públicas sem abrir mão da justiça social. “É hora de, de forma equilibrada, enfrentar esse debate que o país precisa”, disse.
